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A suspensão da emissão de vistos EB-3 foi encerrada: o que isso significa para você

EB-3 immigrant visa pause lifted by federal courts

Resumo:

Duas decisões judiciais nos EUA anularam as políticas que negaram vistos de imigrante e de diversidade por loteria, forçando o governo a reexaminar esses casos. A suspensão de vistos abrangia ganhadores da loteria de diversidade e candidatos a vistos de imigrante de 75 países considerados de alto risco de se tornarem dependentes de assistência governamental. Os oficiais consulares foram instruídos a negar vistos sem análise individual.

Ouça o artigo:

Se o seu visto de imigrante ou visto de diversidade por loteria foi negado no último ano, trazemos uma atualização que pode ser importante para você.

Duas decisões recentes dos tribunais federais americanos anularam as políticas que causaram essas negativas de vistos.

Agora, o governo é obrigado a reexaminar esses casos.

Veja o que aconteceu, quem é afetado pela mudança e o que você deve fazer a seguir.

O que aconteceu

A partir de dezembro de 2025, o governo dos EUA suspendeu a aprovação de vistos para os ganhadores da loteria de diversidade.

O governo alegou preocupações quanto à seleção dos candidatos e à verificação de identidade.

Em janeiro de 2026, essa abordagem foi ampliada com uma segunda suspensão, muito mais abrangente.

Essa medida se estendeu aos candidatos a vistos de imigrante — tanto baseados em vínculos familiares quanto os baseados em emprego — provenientes de 75 países específicos que, segundo o governo, apresentavam alto risco de os candidatos se tornarem um “encargo público” (ou seja, dependentes de assistência governamental).

Ambas as suspensões funcionavam da mesma maneira. Em vez de analisar o caso de cada candidato individualmente, os oficiais consulares foram instruídos a negar o visto a qualquer pessoa enquadrada na suspensão, utilizando um código de bloqueio genérico, independentemente de haver ou não algum problema real na solicitação do indivíduo.

Em agosto de 2026, dois tribunais federais intervieram.

Um tribunal de Nova York anulou a suspensão referente aos 75 países em 21 de agosto, no caso CLINIC v. Rubio. A decisão foi proferida pela juíza federal Jeannette A. Vargas, do Distrito Sul de Nova York.

Um tribunal da Califórnia anulou a suspensão do visto da loteria da diversidade em 28 de agosto, no caso Medani v. Trump. A ordem foi emitida pelo juiz federal Edward J. Davila, do Distrito Norte da Califórnia (Divisão de San Jose).

Outros tribunais em Washington, D.C., concederam medidas semelhantes para candidatos específicos em mais dois casos: Ivanov v. Trump e Storie v. Trump.

Com essas decisões, nenhuma das duas suspensões continua em vigor em qualquer parte do mundo.

A Secretaria de Estado confirmou essas determinações por escrito a todas as embaixadas e consulados.

Cabe destacar que estas decisões não alteraram um ponto: a Secretaria de Estado continua ajustando os agendamentos de vistos de imigrante em todo o mundo enquanto os oficiais consulares passam por um novo treinamento, e ainda não foi definida uma data para o término desse processo. Nós falamos em detalhes sobre essa suspensão específica na matéria Secretaria de Estado suspende o agendamento de entrevistas de vistos de imigrante em todo o mundo e sobre a decisão de 21 de agosto no seguinte artigo: Juíza anula a suspensão de vistos de imigrante para 75 países.

Quais países foram afetados

Se você é cidadão ou cidadã de um dos países abaixo e sua solicitação de visto de imigrante estava pendente ou foi recusada entre 21 de janeiro de 2026 e 21 de agosto de 2026, essa decisão se aplica diretamente a você:

Afeganistão, Albânia, Argélia, Antígua e Barbuda, Armênia, Azerbaijão, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Belarus, Belize, Butão, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Birmânia (Mianmar), Camboja, Camarões, Cabo Verde, Colômbia, Costa do Marfim, Cuba, República Democrática do Congo, Dominica, Egito, Eritreia, Etiópia, Fiji, Gâmbia, Geórgia, Gana, Granada, Guatemala, Guiné, Haiti, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Cazaquistão, Kosovo, Kuwait, República Quirguiz, Laos, Líbano, Libéria, Líbia, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Marrocos, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Macedônia do Norte, Paquistão, República do Congo, Rússia, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Tanzânia, Tailândia, Togo, Tunísia, Uganda, Uruguai, Uzbequistão e Iêmen.

Alguns pontos importantes sobre esta lista:

  • Quando em vigor, ela era aplicável apenas a vistos de imigrante. Os vistos de turista, de estudante e outros vistos temporários não foram afetados por essa suspensão específica.
  • Ela abrangia todas as categorias de visto de imigrante, incluindo Green Cards baseados em vínculos familiares e Green Cards baseados em emprego, como o EB-3.
  • Pessoas com dupla nacionalidade poderiam se isentar dessa regra se solicitassem o visto utilizando um passaporte de um país que não constasse na lista.
  • Vários desses países já tinham outras restrições de viagem em vigor; portanto, para alguns solicitantes, essa suspensão representou uma limitação adicional sobre uma barreira já existente.

Se o seu país consta nesta lista, você não está sujeito(a) a um impedimento permanente.

Essa determinação foi a base para uma suspensão que já foi anulada pelos tribunais. A partir de agora, seu processo terá seguimento com base nos fatos específicos do seu caso, e não na sua nacionalidade.

Por que seu processo de visto foi suspenso

Se o seu visto foi negado, é provável que a documentação apresentasse um código chamado 221(g).

Trata-se de um código geral de suspensão previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade.

Geralmente, isso significa que um oficial consular precisa de mais informações ou de mais tempo antes de decidir sobre o processo.

Normalmente, esse código é aplicado caso a caso.

Durante o período de suspensão, o governo utilizou esse mesmo código para negar vistos automaticamente a grandes grupos de requerentes.

Os casos não foram analisados individualmente.

Foi exatamente isso que os tribunais contestaram.

As decisões judiciais não afirmam que todo requerente receberá um visto.

Elas estabelecem que o governo não pode continuar negando vistos a pessoas simplesmente por se enquadrarem em uma dessas duas categorias.

O que muda daqui em diante

A Secretaria de Estado determinou que todas as embaixadas e consulados ao redor do mundo parem de citar qualquer uma dessas suspensões como motivo para a negativa de vistos.

Quando um oficial consular reabrir um caso de visto que havia sido negado durante o período de suspensão, ele é obrigado a incluir uma observação específica no processo.

Para a suspensão referente aos 75 países, a observação declara que, a partir de 21 de agosto de 2026, tal suspensão não se aplica mais.

Para a suspensão do Visto de Diversidade, a observação declara que, a partir de 28 de agosto de 2026, tal suspensão não se aplica mais (ou 25 de agosto de 2026, especificamente para os autores da ação judicial do caso Ivanov).

Agora, as representações consulares devem revisar os casos que haviam negado, começando pelos mais antigos.

Cada caso é analisado individualmente.

No caso dos vistos de diversidade, isso significa que a revisão deve começar pelas negativas ocorridas a partir de 20 de dezembro de 2025.

Para a suspensão referente aos 75 países, isso significa que a revisão deve começar pelas negativas ocorridas a partir de 21 de janeiro de 2026.

As representações consulares estão processando esses casos em ordem cronológica, avançando em direção às negativas mais recentes.

É importante lembrar que as demais exigências do visto podem precisar de atualização. Por exemplo, se o seu exame médico perdeu a validade durante este tempo, você precisará de um novo.

Se ainda for necessário concluir verificações padrão de segurança ou de antecedentes, essas exigências permanecem válidas.

Caso existam motivos novos e específicos para interromper o processamento de um visto com base em outros problemas, os oficiais consulares têm permissão para reabrir um caso. O que eles não podem mais fazer é alegar a suspensão antiga como motivo para não processar um visto.

Os oficiais também podem solicitar que você retorne para uma nova entrevista, caso tenha decorrido muito tempo desde a última.

Saiba mais sobre como cada uma dessas etapas se encaixa no contexto geral do processo do visto EB-3.

O que você deve fazer

  • Não vá ao consulado sem confirmar seu agendamento. As repartições consulares entrarão em contato diretamente caso precisem que você compareça presencialmente. Aparecer sem horário marcado não ajuda a agilizar o processo.
  • Fique atento(a) ao seu e-mail, inclusive à pasta de spam, para verificar se há mensagens sobre um novo agendamento ou solicitação de documentos.
  • Prepare seus documentos agora. Se o seu exame médico estiver vencido, prepare-se para realizar um novo. Assim, você evita atrasos quando seu caso for analisado.
  • Confirme se o seu endereço físico e de e-mail estão atualizados junto ao consulado ou ao seu advogado, para não perder nenhuma notificação.
  • Guarde cópias de tudo relacionado à recusa inicial do seu visto, incluindo a própria notificação de negativa. Caso seja necessário fazer um acompanhamento do processo, a comunicação fica mais rápida quando se tem em mãos o número do caso e a data da negativa original.

Em quanto tempo o processamento vai ser normalizado?

Infelizmente, a normalização dos processos de vistos não acontecerá da noite para o dia.

As repartições consulares estão analisando os casos de negativa em ordem cronológica.

Isso significa que, em geral, os pedidos de vistos recusados no início do período de suspensão serão analisados antes daqueles recusados mais recentemente.

Se o seu caso foi recusado perto do início de qualquer um dos períodos de suspensão — em dezembro de 2025 ou janeiro de 2026 —, você poderá receber notícias antes de alguém cujo caso foi recusado em meados de 2026.

Os casos de vistos de diversidade estão sujeitos a um prazo limite adicional que não se aplica aos casos de vistos de imigração em geral.

Por lei, os Green Cards do programa de visto de diversidade devem ser emitidos antes do término do ano fiscal do governo, que se encerra em 30 de setembro.

Devido a esse prazo limite rigoroso, as repartições consulares foram instruídas a priorizar o agendamento de entrevistas para candidatos ao visto de diversidade, que estavam originalmente marcadas entre 23 de agosto e 30 de setembro de 2026, mas foram adiadas.

Se essa for a sua situação, você deverá ser contatado(a) diretamente para o reagendamento.

Perguntas frequentes

  1. Isso significa que meu visto foi aprovado?

    Não. Significa que o governo não pode mais recusar seu caso simplesmente devido à suspensão. Seu caso ainda passará por uma análise padrão, e você ainda precisará atender aos demais requisitos de elegibilidade para o visto.

  2. E se eu nunca recebi um motivo claro para a negativa do meu pedido de visto?

    Isso é comum em negativas de visto sob os termos da seção 221(g), pois trata-se de um código de suspensão geral, e não de uma negativa definitiva. Se o seu caso se enquadra no período afetado, ele deverá ser incluído nesta análise, mesmo sem uma nova solicitação da sua parte.

  3. Sou cidadã(o) de um dos 75 países da lista de suspensão. Ainda posso conseguir meu Green Card?

    Sim. A nacionalidade por si só era o fundamento para a suspensão revogada, e não um impedimento permanente. Daqui para a frente, seu caso será analisado com base em suas próprias circunstâncias, assim como o de qualquer outra pessoa.

  4. Tenho dupla nacionalidade. Essa anulação da suspensão me afeta de alguma forma?

    Se você solicitou o visto utilizando um passaporte de um país que não consta na lista, isso significa que já estava isento(a) dessa suspensão específica desde o início. Se você solicitou o visto utilizando um passaporte emitido em um dos 75 países, a suspensão se aplicou a você antes de ser revogada, independentemente de qualquer outra cidadania que você possua.

  5. Não recebi nenhuma notícia a respeito dessas mudanças. Com quem devo entrar em contato?

    Entre em contato com seu advogado ou com o consulado responsável pelo seu caso para confirmar se ele está na fila de processamento. Como as repartições consulares estão analisando os casos em ordem cronológica, começando pelas recusas mais antigas, é normal que seja necessário esperar um pouco. No entanto, não custa nada fazer uma consulta caso já tenham se passado várias semanas e você continue sem receber nenhuma atualização.

Postagem atualizada:

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