Após a aprovação do formulário I-140, é possível manter sua data de prioridade mesmo que você acabe mudando de empregador. Nesse caso, o novo empregador precisa protocolar uma nova certificação de trabalho PERM e um novo I-140, mas sua posição na fila do visto pode continuar a mesma. No entanto, existem casos que levam à perda da data de prioridade, como incidentes de revogação da aprovação original por fraude, declaração falsa intencional, erro material ou problema com a certificação de trabalho.
Se você está passando pelo processo do EB-3, é preciso saber a resposta para uma pergunta extremamente importante: o que acontece com seu lugar na fila se o patrocínio da vaga de emprego para o visto não der certo?
Este guia explica o que acontece em casos de troca de empregador durante o procedimento do EB-3. Abordamos quais partes do processo podem ser aproveitadas após a aprovação do I-140, o que você perde se a troca de empregador acontecer antes da aprovação deste formulário e as poucas situações em que um formulário I-140 aprovado não é suficiente para guardar seu lugar na fila.
Essa regra tem por base um regulamento federal, o 8 CFR 204.5(e), que é explicado em detalhes no Manual de Políticas dos USCIS. Utilizamos ambas as fontes ao longo deste artigo.
Confira algumas respostas rápidas para as situações mais comuns:
| Situação | Dá para manter sua data de prioridade? |
|---|---|
| Seu I-140 já foi aprovado, mas seu empregador pediu o cancelamento deste formulário menos de 180 dias após a aprovação | Sim |
| Seu I-140 já foi aprovado, mas seu empregador pediu o cancelamento deste formulário 180 dias ou mais após a aprovação | Sim |
| Seu I-140 já foi aprovado, mas seu empregador faliu/encerrou as atividades da empresa | Sim |
| A aprovação do formulário I-140 foi revogada devido a fraude, declaração falsa, erro material ou problema na certificação PERM | Não |
| Seu formulário I-140 ainda está pendente de aprovação ou você só tem a certificação PERM aprovada | Não, exceto em casos de sucessão empresarial |
Por que a data de prioridade é tão importante
A data de prioridade marca seu lugar na fila do Green Card. Para a maioria dos casos do EB-3, a data de prioridade corresponde ao dia em que seu empregador protocolou sua certificação de trabalho PERM com a Secretaria do Trabalho dos EUA (DOL).
Todo mês, a Secretaria de Estado publica o Boletim de Vistos, que mostra quais datas de prioridade podem avançar na fila. Você só pode dar o passo final rumo ao Green Card quando sua data de prioridade estiver atualizada ou indicada como atual (current) no Boletim — o que significa que ela é anterior à data listada para sua categoria e país. Para saber mais detalhes, consulte nosso guia sobre datas de prioridade e sua posição na fila de vistos.
Geralmente, o processo do EB-3 leva cerca de quatro anos do início ao fim. Grande parte desse tempo é dedicado à espera pela atualização da sua data de prioridade (ou seja, pela chegada da sua vez na fila).
É por isso que sua data de prioridade é tão importante. Se você precisar recomeçar o processo com uma nova data, é necessário voltar para o final da fila e acrescentar anos à sua espera.
Como a aprovação do I-140 pode ajudar você
O formulário I-140 consiste na Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro. Ele é protocolado por seu empregador junto aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) após a aprovação da certificação de trabalho PERM pela Secretaria do Trabalho.
Existe uma grande diferença entre um I-140 pendente e um aprovado. Enquanto o I-140 estiver pendente, sua data de prioridade depende do andamento do processo.
Assim que os USCIS aprovam o I-140, as regras mudam a seu favor. A partir desse momento, a data de prioridade se torna fixa e vinculada a você até mesmo para futuras solicitações do EB-1, EB-2 e EB-3 — e não apenas ao empregador que a solicitou para você.
Quando o I-140 for aprovado, você receberá uma notificação de aprovação (Formulário I-797). Este documento mostra o número do recibo, a categoria e sua data de prioridade. É muito importante que você guarde esse documento em um local seguro.
Entenda a Regra 8 CFR 204.5(e)
O regulamento 8 CFR 204.5(e) também é conhecido como regra de retenção da data de prioridade. Aqui, o termo “retenção” significa simplesmente que você mantém a sua data.
Em linguagem simples, a regra diz o seguinte:
- A aprovação do formulário I-140 garante a data de prioridade para você. Se você tiver um formulário I-140 aprovado em um processo do EB-1, EB-2 ou EB-3, pode usar a data de prioridade dele em outro processo do EB-1, EB-2 ou EB-3 posterior para o qual você se qualifique.
- A data continua a mesma mesmo com um empregador diferente. O Manual de Políticas dos USCIS afirma que a retenção inclui casos em que há mudança do requerente (o empregador).
- A data mais antiga prevalece. Se tiver mais de um formulário I-140 aprovado nessas categorias, você tem direito à data de prioridade mais antiga.
- Essa data pertence exclusivamente a você. Você não pode ceder ou transferir sua data de prioridade para outra pessoa.
Essa proteção começa quando o formulário I-140 é aprovado. Ela não depende de quanto tempo você trabalhou para o primeiro empregador, nem mesmo se você chegou a trabalhar para ele.
O que acontece na mudança de empregador após a aprovação do I-140
A retenção da sua data de prioridade não significa que você pode simplesmente mudar para qualquer emprego. O novo empregador também vai precisar patrocinar você para o novo cargo, iniciando o processo do zero.
Veja como o processo funciona:
- O novo empregador faz uma oferta de emprego. A vaga deve ser para um cargo real, fixo e de tempo integral que se qualifique para o EB-3 (ou EB-2/EB-1).
- O novo empregador protocola um novo pedido de certificação de trabalho PERM. O Manual de Políticas dos USCIS estabelece que o novo empregador deve obter uma nova certificação caso seja exigido pela categoria de visto — o que é o caso do EB-3. O novo empregador passa novamente pelos processos de recrutamento e análise da Secretaria do Trabalho dos EUA (DOL).
- O novo empregador protocola um novo formulário I-140. Essa petição refere-se ao novo emprego. Geralmente, o advogado inclui uma cópia da sua notificação de aprovação do I-140 anterior e solicita aos USCIS que apliquem a sua data de prioridade antiga.
- Os USCIS aprovam o novo I-140 mantendo a sua data anterior. Se a nova notificação de aprovação indicar uma data incorreta, o advogado pode solicitar a correção aos USCIS.
- Você aguarda até que a sua data anterior fique atualizada (ou seja, até chegar sua vez na fila). Seu lugar na fila se baseia na data antiga, e não na data que consta da nova certificação PERM.
Um exemplo prático
Confira abaixo um exemplo simples de como a linha do tempo funciona nesses casos:
- 2022: o Empregador A protocola uma certificação de trabalho PERM para Maria. A data de prioridade dela é definida em 2022.
- 2023: o formulário I-140 que o Empregador A protocolou para Maria é aprovado.
- 2024: o Empregador A encerra as atividades de sua empresa antes que a data de prioridade de Maria seja atualizada no Boletim (ou seja, antes de chegar a vez dela na fila).
- 2025: o Empregador B oferece a Maria um novo emprego na categoria EB-3 e protocola uma nova certificação PERM.
- 2026: o I-140 protocolado pelo Empregador B é aprovado, e os USCIS aplicam a data de prioridade de 2022 a Maria.
Sem a regra de retenção, a data de prioridade de Maria passaria a ser em 2025. Com ela, Maria consegue manter sua posição na fila de 2022.
O que a retenção não faz
A retenção preserva sua posição na fila, mas não elimina a necessidade da documentação do novo empregador. A nova certificação PERM e o novo formulário I-140 ainda levam algum tempo para serem processados.
Se a sua data antiga já estiver atualizada no Boletim quando o novo I-140 for aprovado, você pode avançar para a etapa final imediatamente. Se a sua data antiga ainda não estiver atualizada, você continua aguardando e mantém sua posição anterior na fila.
O que acontece se o seu empregador pedir o cancelamento do I-140
A qualquer momento, os empregadores podem solicitar aos USCIS o cancelamento de um I-140. Isso pode acontecer quando um trabalhador decide não aceitar o emprego ou quando o empregador muda seus planos.
Muitos sites afirmam que você só mantém sua data de prioridade se o I-140 ficou aprovado por 180 dias antes do cancelamento. No entanto, essa não é a orientação atual do USCIS.
A regra dos 180 dias determina se a aprovação do próprio I-140 é mantida:
- Se o empregador pedir o cancelamento do I-140 menos de 180 dias após a aprovação, os USCIS revogam automaticamente a aprovação do I-140.
- Se o empregador pedir o cancelamento 180 dias ou mais após a aprovação, o formulário I-140 permanece aprovado. O mesmo se aplica se o seu pedido do Green Card (formulário I-485) estiver pendente há 180 dias ou mais.
Sua data de prioridade segue uma regra diferente. Em ambas as situações acima, você mantém a data de prioridade, desde que o I-140 não tenha sido revogado por um dos motivos listados na próxima seção.
A mesma proteção se aplica caso a empresa do seu empregador encerre as atividades. Sob as regras vigentes, o fechamento da empresa equivale a uma revogação do formulário.
Por que o prazo de 180 dias continua sendo importante para alguns trabalhadores
Para trabalhadores no exterior, a questão principal costuma ser a data de prioridade, que permanece protegida após a aprovação. Para alguns trabalhadores que já estão nos Estados Unidos, a manutenção da aprovação do próprio I-140 pode ser relevante para outros benefícios.
Abordamos isso brevemente na seção sobre trabalhadores nos EUA a seguir. Se você estiver nessa situação, recomendamos consultar um advogado de imigração sobre seu caso específico.
Quando você pode perder sua data de prioridade
A proteção concedida pela aprovação do I-140 é robusta, mas não é ilimitada. É possível perder a data de prioridade vinculada a um I-140 aprovado se os USCIS revogarem a aprovação por um destes motivos:
- Fraude ou declaração falsa intencional. Isso significa que alguém forneceu informações falsas ao governo de forma deliberada, como experiência profissional fictícia ou um emprego que não existia de fato.
- Revogação da certificação de trabalho PERM pela Secretaria do Trabalho. Se a Secretaria do Trabalho cancelar a certificação de trabalho que fundamenta o seu I-140, a data de prioridade derivada dela será perdida.
- Invalidação da certificação PERM pelos USCIS ou pela Secretaria de Estado. Isso pode ocorrer se a certificação de trabalho for considerada inválida — por exemplo, devido a problemas graves relacionados ao emprego ou ao próprio pedido.
- Erro material. Os USCIS podem decidir que a petição nunca deveria ter sido aprovada (por exemplo, porque você não atendeu aos requisitos do cargo).
Observe o que esses motivos têm em comum: eles se referem a problemas no processo original em si, e não ao fato de você mudar de emprego.
Como se proteger
A melhor proteção é garantir a execução precisa e a veracidade em todas as etapas do processo. Certifique-se de que todas as cartas de comprovação de experiência sejam verdadeiras, todas as datas estejam corretas e todas as respostas dadas ao governo sejam honestas.
Se algo estiver incorreto no seu processo original, isso pode trazer consequências futuras e fazer com que você perca sua data de prioridade. Isso vale mesmo que um empregador diferente dê entrada no seu novo pedido de patrocínio para o visto.
Antes da aprovação: por que uma certificação de trabalho PERM pendente não é suficiente para proteger você
Geralmente, os trabalhadores estrangeiros que estão passando pelo processo do EB-3 buscam informações sobre a troca de empregador durante a fase da certificação PERM. Nesse contexto, a aprovação do I-140 também vai definir o andamento do seu caso.
Se você sair do emprego patrocinado antes da aprovação do seu I-140, não poderá aproveitar a data de prioridade em um processo futuro. A aprovação da certificação PERM, por si só, não garante a você uma data de prioridade para o processo de um novo empregador.
Isso significa que:
- Se a sua certificação de trabalho PERM ainda estiver pendente de aprovação, a mudança de empregador significa que será preciso recomeçar do zero com uma nova data de prioridade.
- Se a sua certificação de trabalho PERM foi aprovada, mas o I-140 ainda não tiver sido protocolado ou aprovado, você também perde a data antiga ao mudar para um novo empregador.
- Se o seu I-140 estiver pendente, você ainda não está protegido(a). Se o empregador desistir do processo ou o I-140 for negado, não será possível manter a data anterior.
A única exceção geral que permite a manutenção da data de prioridade em casos excepcionais está relacionada a um sucessor de direitos. Normalmente, isso ocorre quando uma nova empresa adquire e assume os negócios do seu empregador, incluindo a mesma função que você exercia. Essa é uma situação especial que deve ser analisada por um advogado.
Portanto, se você está pensando em mudar de emprego, é fundamental saber definir o momento certo. Aguarde a aprovação do seu I-140 — isso pode preservar anos de tempo já investidos na fila de espera.
Mudança entre as categorias EB-3, EB-2 e EB-1
A regra de retenção da data de prioridade aplica-se às três principais categorias de imigração baseada em emprego. A data de prioridade de um formulário I-140 aprovado no EB-3 pode ser utilizada mais tarde em um processo do EB-2 ou EB-1, e vice-versa.
Isso também se aplica internamente à categoria EB-3, que abrange dois grupos principais de trabalhadores:
- Trabalhadores qualificados e profissionais, para cargos que exigem pelo menos dois anos de treinamento ou experiência, ou um diploma de bacharelado.
- Outros trabalhadores, para cargos que exigem menos de dois anos de treinamento ou experiência.
Ambos os grupos fazem parte da mesma seção da lei referente ao EB-3. Isso significa que uma data de prioridade de um formulário I-140 aprovado em um desses grupos pode ser usado mais tarde para outro grupo também dentro do processo do EB-3.
Lembre-se de que cada categoria e grupo possui sua própria linha no Boletim de Vistos. Por isso, a mesma data de prioridade pode estar atualizada em uma categoria e não estar em outra.
Trabalhadores no exterior vs. trabalhadores que já estão nos EUA
Se você estiver fora dos Estados Unidos
A maioria dos trabalhadores da categoria EB-3 conclui suas jornadas com o processamento consular. Isso significa que a etapa final é uma entrevista de visto de imigração em uma embaixada ou consulado dos EUA no seu país de origem.
Para você que é candidato(a) ao visto, a data de prioridade é a principal proteção. Se o seu primeiro empregador desistir do processo após a aprovação do seu formulário I-140, um novo empregador poderá patrociná-lo(a), e seu novo processo pode prosseguir com base na data de prioridade anterior.
Se você já estiver nos Estados Unidos
Alguns trabalhadores residem nos EUA e dão entrada no formulário I-485 para solicitar o ajuste de status. Existe uma regra voltada especificamente para essas pessoas, geralmente chamada de “portabilidade de emprego”, que é derivada de uma lei conhecida como AC21.
Sob a regra de portabilidade de emprego, se o seu formulário I-485 estiver pendente há 180 dias ou mais, você pode mudar para um novo emprego na mesma ocupação ou em uma ocupação semelhante sem precisar passar por um novo processo de certificação PERM ou de uma nova petição I-140. Esse procedimento utiliza um formulário chamado Supplement J.
A portabilidade de emprego e a manutenção da data de prioridade são dois mecanismos distintos. A retenção mantém sua posição na fila, enquanto a portabilidade permite que você dê continuidade ao seu processo atual em um novo emprego. Em qualquer caso, é sempre recomendável consultar um advogado para saber qual opção se aplica ao seu caso.
Medidas práticas para proteger sua data de prioridade
Você pode adotar algumas medidas simples para facilitar uma futura mudança de emprego:
- Guarde sua notificação de aprovação do I-797. Salve uma cópia impressa e uma digital em um local seguro.
- Anote os detalhes principais do seu processo. Guarde o número do recibo do seu I-140, sua data de prioridade e sua categoria.
- Forneça esses dados ao novo empregador com antecedência. O advogado do novo empregador precisará deles para solicitar a aplicação da sua data anterior no novo I-140.
- Mantenha a organização e a precisão dos seus documentos. Certifique-se de que suas cartas de comprovação de experiência e dados pessoais foram informados de forma igual e sem erros em todos os formulários.
- Considere o momento certo. Se possível, aguarde a aprovação do seu I-140 antes de deixar o empregador que está patrocinando o processo.
- Consulte o Boletim de Vistos. Acompanhe a situação da sua categoria e país todo mês para ter uma estimativa da proximidade de atualização da sua data.
Para ter uma visão geral completa de cada etapa, desde a certificação PERM ao I-140 e à entrevista final, consulte as informações sobre o processo do EB-3.
Perguntas frequentes
Posso mudar de empregador após a aprovação do meu I-140?
Sim. Você pode mudar de empregador após a aprovação do seu I-140, mas o novo empregador deverá iniciar um novo processo de certificação de trabalho PERM e dar entrada em um novo formulário I-140 para a nova vaga. No entanto, graças à regra de retenção do I-140, sua data de prioridade anterior pode ser aplicada à nova petição de imigração — dessa forma, você mantém sua posição na fila.
Posso manter a mesma data de prioridade se meu empregador pedir o cancelamento do meu I-140?
Geralmente isso é possível, caso o I-140 tenha sido aprovado antes do pedido de cancelamento. A política atual dos USCIS permite manter a data de prioridade, a menos que a aprovação seja revogada por fraude, declaração falsa intencional, erro material ou problemas com a certificação de trabalho. A regra dos 180 dias afeta a manutenção da aprovação do I-140 em si, e não a manutenção da sua data de prioridade.
O novo empregador precisa reiniciar o processo de certificação de trabalho PERM?
Sim. O Manual de Políticas dos USCIS estabelece que o novo empregador deve obter uma nova certificação de trabalho (caso ela seja exigida pela categoria do visto, como é o caso do EB-3). Sua data de prioridade é mantida, mas a certificação de trabalho PERM e o I-140 precisam ser refeitos.
O que acontece se a empresa do meu empregador falir ou fechar?
Se o seu I-140 foi aprovado antes do fechamento da empresa, você mantém sua data de prioridade. Depois disso, o novo empregador pode patrocinar seu processo com uma nova certificação PERM e um novo I-140 solicitando aos USCIS que aplique a data anterior.
Posso usar minha data de prioridade da categoria EB-3 em um pedido de visto EB-2?
Sim, a regra de retenção abrange as categorias EB-1, EB-2 e EB-3. Com isso, uma data de prioridade aprovada na categoria EB-3 pode ser utilizada em um pedido de visto EB-2 posterior para o qual você se qualifique. É importante lembrar que cada categoria possui sua própria linha no Boletim de Vistos, e a data pode avançar de forma diferente em cada uma delas.
Minha certificação PERM foi aprovada, mas o meu formulário I-140 não foi. Posso manter minha data de prioridade?
Não. A regra de retenção depende da aprovação do I-140 — assim sendo, a aprovação apenas da certificação de trabalho PERM não lhe confere uma data de prioridade que possa ser transferida para um novo empregador. A principal exceção a essa regra é uma situação real de sucessão de direitos e obrigações, na qual uma nova empresa adquire e assume o mesmo negócio da anterior, o que inclui sua função de emprego.
Considerações finais
A aprovação do formulário I-140 traz vantagens que vão além da continuidade ao seu processo atual. Com base na norma 8 CFR 204.5(e), ela confere a garantia da data de prioridade, que pode ser mantida para futuras solicitações de vistos nas categorias EB-1, EB-2 e EB-3, mesmo que você mude de empregador.
Caso você mude de empregador, a nova empresa deverá dar entrada em um novo processo de certificação PERM e uma nova petição I-140. No entanto, sua posição na fila de espera pode ser preservada com base na data original.
A desistência por parte do empregador ou o encerramento das atividades da empresa não levam diretamente à perda da data. A regra dos 180 dias determina se a aprovação do I-140 permanece válida, mas não se você mantém a data de prioridade.
Cabe ressaltar que existem casos em que você pode perder esse privilégio de manutenção da data de prioridade: se a aprovação for revogada devido a fraude, declaração falsa intencional, erro material ou problemas relacionados à certificação de trabalho.
Antes da aprovação do I-140, não é possível transferir sua data de prioridade para processos futuros — portanto, o cumprimento dos prazos e a apresentação correta de documentos relacionados a este formulário são a melhor forma de garantir que você consiga obter esse benefício.
