O processo do visto EB-3 pode levar vários anos, e uma das principais causas de atrasos é o procedimento da certificação de trabalho PERM. Como os prazos de processamento da PERM tendem a ultrapassar um ano, os empregadores e trabalhadores estrangeiros vêm buscando formas de reduzir o acúmulo de casos na fila e acelerar o andamento dos processos.
Uma nova proposta, conhecida como Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM (PERM Backlog Reduction Act), visa solucionar esse problema através da criação de uma opção de processamento prioritário para a PERM. Essa opção seria semelhante ao processamento premium já disponível para certas solicitações junto aos USCIS.
Por que o processo do EB-3 leva mais de 48 meses?
Atualmente, o processo geral de imigração através da categoria EB-3 pode levar 48 meses ou mais, a depender do caso e da disponibilidade de vistos. Há várias etapas envolvidas, e os atrasos em diferentes pontos podem prolongar consideravelmente o prazo total.
No momento, dois problemas principais estão sendo tratados para ajudar a acelerar o processo:
- O boletim de vistos e seu longo acúmulo na fila de datas de prioridade.
- O longo tempo de processamento das certificações de trabalho PERM.
A Lei da Dignidade (Dignity Act) conta com o apoio geral como uma possível solução para o problema do boletim de vistos. O objetivo é fazer com que as datas de prioridade dos boletins de vistos fiquem mais próximas da data atual, reduzindo o espaço entre elas para no máximo dois anos.
A Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM trata do segundo grande problema: o tempo que a Secretaria do Trabalho leva para processar as certificações de trabalho PERM.
Prazos de processamento atuais para a certificação PERM
O processamento da certificação de trabalho PERM tornou-se um grande obstáculo no processo do EB-3. Segundo relatos, os prazos de processamento já chegaram a 17 meses, enquanto o processamento atual para muitos casos gira em torno de 11 a 13 meses.
Para empregadores e trabalhadores estrangeiros, a espera de quase um ano (ou mais) apenas pela etapa dessa certificação pode acrescentar um tempo considerável a um processo de imigração que já é longo.
É por isso que o processamento premium para a certificação PERM poderia fazer uma grande diferença. Em vez de exigir que todos os empregadores aguardem na mesma fila de processamento padrão, a legislação proposta criaria uma opção adicional de tramitação acelerada.
O que é a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM?
A Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM é um projeto destinado a estabelecer uma opção de processamento prioritário para as certificações de trabalho PERM.
Com a aprovação dessa proposta, o empregador poderia pagar uma taxa governamental adicional em troca de um processamento mais rápido da solicitação da certificação PERM.
Esse recurso funcionaria de forma semelhante ao sistema de processamento prioritário já disponível para certas solicitações de imigração, incluindo o formulário I-140.
É importante ressaltar que a proposta não elimina a fila de processamento da PERM existente. Na verdade, ela criaria uma via separada de processamento premium em caráter prioritário para empregadores dispostos a pagar uma taxa adicional.
Como funcionaria o processamento premium para a certificação PERM
No sistema atual, todas as solicitações de certificações de trabalho PERM entram na mesma fila de processamento. Quando essa fila sofre um grande acúmulo, todo mundo precisa esperar.
O sistema proposto para o processamento premium da PERM criaria uma segunda fila.
Os empregadores poderiam optar por pagar uma taxa adicional para que seus casos das certificações de trabalho PERM fossem processados por meio dessa opção acelerada. Enquanto isso, os casos que escolhessem o processamento padrão continuariam seguindo a fila regular.
A ideia é que a transferência de alguns casos para uma fila prioritária separada também poderia reduzir a pressão sobre a fila padrão.
Em outras palavras, o processamento premium para a PERM poderia oferecer dois benefícios potenciais:
- Os empregadores que pagam pelo processamento acelerado poderiam receber uma decisão mais rápida.
- A fila regular da certificação PERM poderia avançar mais rapidamente, já que alguns casos seriam tratados pelo canal prioritário.
Mais rapidez na determinação de salários vigentes
A proposta também busca melhorar o processamento das solicitações de determinação de salários vigentes, incluindo o formulário ETA 9141.
A determinação do salário vigente (prevailing wage) é uma parte importante do processo de imigração baseada em emprego. Antes que um empregador possa dar seguimento à certificação de trabalho PERM, é necessário determinar o nível salarial adequado para contratação do estrangeiro patrocinado.
Portanto, a redução de atrasos nesta etapa poderia ajudar a reduzir o prazo total dos casos do EB-3.
O objetivo maior não é apenas introduzir o processamento premium para a certificação PERM, mas sim melhorar a eficiência do processamento em todo o sistema de imigração baseada em emprego na Secretaria do Trabalho.
Quem apresentou esse projeto de lei?
O projeto da Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM foi apresentado pelo deputado Glenn Grothman, de Wisconsin.
A apresentação do projeto de lei representa um passo importante, pois agora a proposta passa a existir como legislação formal, e não apenas como uma ideia ou recomendação de política pública.
Os apoiadores do projeto estão incentivando outros membros do Congresso a se tornarem coautores e defendem que o projeto seja possivelmente incorporado a uma legislação mais ampla a ser analisada pelo Congresso.
O processamento premium já está disponível para a certificação de trabalho PERM?
Não. Essa é uma distinção importante.
O processamento premium para a certificação PERM não se tornou um serviço disponível apenas com a apresentação do projeto da Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM. A proposta continua sendo um projeto, e precisa passar pelo processo legislativo antes de se tornar uma lei efetivamente promulgada.
Para que o sistema proposto entre em vigor, o Congresso precisa aprovar a legislação e o Presidente precisa sancioná-la.
Até que isso aconteça, os empregadores não podem simplesmente pagar uma taxa adicional para acelerar o processamento da certificação PERM com base nessa proposta.
O que acontece a seguir?
O próximo passo é conquistar apoio no Congresso para aprovação da legislação.
O projeto de lei precisa de mais coautores no Congresso, e os apoiadores buscam uma legislação maior e adequada para vincular a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM.
Se a legislação avançar com sucesso, ela poderá vir a estabelecer o processamento premium para a certificação PERM como uma opção oficial.
Os apoiadores estão otimistas de que a proposta possa se converter em lei em 2027. No entanto, o prazo real depende do do processo legislativo e não deve ser considerado como garantido.
Como essa lei pode afetar os prazos do EB-3
A etapa da certificação de trabalho PERM é apenas uma parte do processo do visto EB-3. Dessa forma, o processamento premium para a PERM não eliminaria todos os atrasos no procedimento geral.
Por exemplo: mesmo que o processamento premium para a PERM reduzisse consideravelmente o tempo necessário para obter a certificação de trabalho, os requerentes ainda poderiam enfrentar atrasos relacionados à disponibilidade de vistos e ao boletim de vistos.
É por isso que os apoiadores também defendem mudanças no boletim de vistos através de propostas como a Lei da Dignidade.
O objetivo geral é tratar dos principais pontos de atraso separadamente:
- Acúmulo de processos da PERM: tratado pela Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM.
- Boletim de vistos e datas de prioridade: tratados através de propostas de mudanças legislativas, como a Lei da Dignidade.
- Processamento do formulário I-140: já conta com uma opção de processamento premium em várias circunstâncias.
Por que o processamento premium é importante para a certificação PERM
O processo da certificação PERM pode ser uma das etapas mais lentas nos casos de imigração baseada em emprego. Um tempo de processamento de 11 a 13 meses (ou mais) pode atrasar consideravelmente as etapas mais avançadas das solicitações de vistos EB-3.
A criação do processamento premium para a certificação de trabalho PERM ofereceria outra opção aos empregadores: pagar uma taxa adicional para que seus casos fossem tratados com mais rapidez. Ao mesmo tempo, a transferência dos casos sujeitos ao processamento premium para uma fila separada poderia ajudar a reduzir a pressão sobre a fila de processamento padrão da PERM.
Assim, a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM representa uma tentativa de solucionar uma das principais causas da demora no sistema de imigração EB-3.
Considerações finais
No momento, a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM ainda é uma proposta legislativa, e não um serviço de processamento prioritário já existente. Caso se torne lei, ela poderá criar um serviço de processamento premium para a certificação de trabalho PERM, oferecendo aos empregadores a opção de pagar uma taxa adicional para obter um processamento mais rápido da certificação de trabalho.
Para os requerentes do visto EB-3, isso poderia ajudar a poupar um tempo considerável em uma das etapas mais frustrantes do processo de imigração.
No entanto, a legislação ainda precisa de apoio no Congresso e deve passar por todo o trâmite legislativo antes que o processamento premium para a PERM se torne disponível.
Por enquanto, o acontecimento mais relevante quanto a esta possível medida é a introdução do projeto de lei, além do trabalho atual e contínuo de seus apoiadores para conseguir mais coautores e garantir sua possível aprovação.
Como apoiar a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM
Se você quer demonstrar seu apoio à proposta da Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM, existem várias maneiras de contribuir enquanto a legislação tramita no Congresso.
1. Acompanhe o andamento do projeto de lei
Fique atento à situação do projeto no Congresso para verificar se novos coautores estão aderindo à proposta e se ela avança no processo legislativo.
2. Entre em contato com seus representantes
Você pode entrar em contato com seu representante na Câmara e com seus senadores para solicitar que apoiem a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM. O apoio do Congresso e a adesão de mais coautores podem ajudar a demonstrar que existe demanda por um processamento mais rápido da certificação de trabalho PERM.
3. Mantenha-se informado(a) sobre a legislação
Como o processamento premium para a PERM ainda não está disponível, é importante acompanhar as atualizações oficiais. Cuidado: sempre verifique fontes diretas do governo e não presuma que o serviço proposto já está em vigor.
4. Fique atento(a) a uma futura implementação
Caso o projeto seja aprovado e convertido em lei, serão necessárias informações adicionais sobre o valor do processamento premium, os requisitos de elegibilidade, os prazos de processamento dessa nova categoria e a forma como os empregadores deverão enviar as solicitações de processamento premium para a certificação PERM.
Enquanto esses detalhes não forem definidos, os empregadores devem continuar utilizando o processo atual da certificação de trabalho PERM.
Perguntas frequentes sobre o processamento premium na certificação PERM
O que é a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM?
A Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM é um projeto de lei que criaria uma opção de processamento premium para as certificações de trabalho PERM. Com a aprovação dessa lei, os empregadores poderiam pagar uma taxa adicional para obter um processamento mais rápido nessa etapa do visto EB-3.
No momento, o processamento premium já está disponível para a certificação de trabalho PERM?
Não. O processamento premium para a PERM não está disponível atualmente. O projeto da Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM ainda está em fase de proposta, e precisa ser aprovado como lei pelo trâmite legislativo dos EUA para que esta categoria de processamento prioritário seja implementada.
Como funcionaria o processamento premium para a PERM?
De acordo com a proposta, os empregadores teriam a opção de pagar uma taxa adicional pelo processamento prioritário da certificação de trabalho PERM. Isso criaria uma fila de processamento separada da fila padrão para a PERM.
O processamento premium na PERM também poderia agilizar os casos na fila de processamento normal?
É possível. Ao mover alguns casos para uma fila de processamento premium separada, a proposta poderia reduzir a pressão sobre a fila regular e possivelmente também ajudar os casos padrão a avançar mais rapidamente. No entanto, o efeito real dependerá da forma como o sistema for implementado.
Atualmente, quanto tempo leva o processamento da certificação de trabalho PERM?
O processamento da PERM pode demorar até 17 meses (aproximadamente). Para a maioria dos casos atuais, os prazos de processamento tendem a variar entre cerca de 11 a 13 meses, podendo estar sujeitos a alterações.
O processamento premium para a PERM acelera todo o processo do EB-3?
Não. O processamento premium para a certificação de trabalho PERM se limitaria a acelerar apenas essa etapa do processo de imigração. Mesmo com a aprovação desse recurso adicional, os solicitantes do EB-3 ainda poderão enfrentar atrasos relacionados a outras etapas, incluindo a disponibilidade de vistos e o boletim de vistos.
O I-140 já conta com o processamento premium?
Sim. O processamento premium já está disponível para determinados formulários e classificações dos USCIS, incluindo as petições I-140 elegíveis. O sistema proposto para o processamento premium na certificação PERM seria voltado apenas a esta etapa gerenciada pela Secretaria do Trabalho.
Quem deu entrada no projeto para a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM?
O projeto foi apresentado pelo congressista Glenn Grothman, de Wisconsin.
Quando o processamento premium poderá ficar disponível para a certificação PERM?
Atualmente, não há uma data de implementação garantida. O projeto de lei precisa ser aprovado no Congresso e transformado em lei antes que o sistema proposto possa entrar em vigor. Os apoiadores acreditam que a legislação possa tornar-se lei em 2027, mas este prazo não é garantido.
O que é o formulário ETA 9141?
O formulário ETA 9141 é usado para solicitar uma determinação de salário vigente com a Secretaria do Trabalho. A legislação proposta também procura resolver os atrasos associados às determinações salariais.
Por que o processamento premium para a PERM é importante para os solicitantes do EB-3?
A certificação de trabalho PERM pode ser uma das etapas mais longas do processo do visto EB-3. A adoção do processamento premium na fase da PERM poderia dar aos empregadores a opção de pagar por um processamento mais rápido, possivelmente reduzindo o tempo necessário para que o caso possa avançar para as fases subsequentes.
Onde posso encontrar atualizações sobre a Lei de Redução do Acúmulo de Processos da PERM?
A melhor forma de se manter atualizado(a) é acompanhar as informações oficiais do Congresso sobre o projeto de lei e as atualizações das organizações que defendem a legislação. Como a proposta ainda está sujeita ao processo legislativo, o seu estatuto e seus detalhes podem sofrer alterações.
Leia também: Atualizações do EB-3 no Boletim de Vistos de agosto de 2026
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