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Certificação de trabalho: um passo essencial para o visto EB-3

A Certificação de Trabalho, normalmente chamada de PERM (Gerenciamento de Revisão Eletrônica do Programa), é exigida pela Secretaria do Trabalho dos EUA (DOL) para garantir que a contratação de um trabalhador estrangeiro não prejudique os salários ou as oportunidades de emprego dos funcionários americanos. Essa certificação é um pilar fundamental do processo do visto EB-3. Veja como ela se encaixa na imigração baseada em emprego

O que é a Certificação de Trabalho (PERM)? 

A Certificação de Trabalho é uma aprovação da DOL que declara que nenhum trabalhador americano qualificado está pronto, disposto e disponível para uma vaga específica. Ela também verifica se a contratação de um estrangeiro não reduzirá os padrões salariais locais. Esse requisito se aplica à maioria dos candidatos ao EB-3, incluindo trabalhadores qualificados, profissionais e trabalhadores não qualificados (outros trabalhadores).

Principais etapas do processo de Certificação de Trabalho:

  1. Descrição da vaga e determinação de salário
    • O empregador define as atribuições da vaga de emprego e obtém uma determinação de salário vigente da Secretaria do Trabalho.
    • O salário deve ter no mínimo o mesmo valor do salário vigente para funções semelhantes na região.
  2. Esforços de recrutamento
    • O empregador divulga a vaga através de jornais, posts online e outros canais.
    • Os empregadores devem registrar e analisar todos os candidatos americanos, demonstrando que nenhum candidato igualmente qualificado está disponível.
  3. Protocolação do Formulário ETA 9089
    • Após o recrutamento, o empregador deve protocolar o Formulário 9089 com a DOL, fornecendo detalhes sobre a vaga, o salário e as qualificações do trabalhador estrangeiro.
  4. Aprovação
    • Se a DOL concordar que não há trabalhadores americanos adequados para a vaga, ela aprova a Certificação de Trabalho. Agora, o empregador pode proceder e protocolar a Petição de Imigrante Para Trabalhador Estrangeiro (I-140) com os USCIS.

Por que a Certificação de Trabalho é importante para o EB-3

  • Conformidade regulatória
    Ela atende às normas da INA (Lei de Imigração e Nacionalidade) para a contratação de funcionários estrangeiros.
  • Base para o I-140
    Geralmente, é obrigatório obter a certificação PERM antes da protocolação da petição do visto E-B3 pelo empregador.
  • Garantia de salário justo
    Garante que você receba a remuneração adequada, evitando o pagamento abaixo do padrão salarial em comparação com os trabalhadores americanos.

Conclusão

A Certificação de Trabalho é o primeiro passo crucial para muitos candidatos ao EB-3. Ao demonstrar que fizeram esforços justos de recrutamento e que oferecem níveis salariais aceitáveis, os empregadores confirmam que não estão substituindo trabalhadores americanos. Após essa aprovação, o processo do EB-3 avança para a etapa do I-140, aproximando você da residência legal permanente nos Estados Unidos.

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