INA (Lei de Imigração e Nacionalidade): como ela está relacionada ao visto EB-3

A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) é a principal base da lei de imigração dos EUA. Ela regulamenta como estrangeiros entram, moram e trabalham nos Estados Unidos, definindo status legais que vão desde vistos temporários até a residência permanente. Todas as categorias baseadas em emprego, incluindo o visto EB-3, funcionam sob a estrutura estabelecida pela INA.

O que é INA?

INA é um estatuto federal que consolidou várias normas de imigração em uma lei completa. Ela define:

• Procedimentos de admissão: como os indivíduos se qualificam para diferentes vistos e como os mesmos são processados nos portos de entrada.
• Categorias de imigrantes e não imigrantes: os critérios para estadias temporárias e permanentes nos EUA.
• Mecanismos de aplicação: os fundamentos legais para a gestão de deportações, razões de inadmissibilidade e outros assuntos relacionados à aplicação da lei.

Como a INA abrange tudo, desde a reunificação familiar até a imigração baseada em emprego, ela é central para a aplicação e regulamentação da política de imigração dos EUA.

Porque a INA é importante para solicitantes do visto EB-3

O visto EB-3 é uma categoria de Green Card baseado em emprego para trabalhadores qualificados, profissionais e trabalhadores não qualificados. As disposições da INA:

1. Definem a elegibilidade para o EB-3
   As seções da INA especificam quem pode se qualificar como trabalhador qualificado, profissional ou não-qualificado. Elas também detalham quantos anos de treinamento ou experiência podem ser exigidos, e se a função é temporária ou permanente.
2. Controlam o número de vistos
   A INA estabelece cotas anuais para os vistos de imigrantes, incluindo o EB-3. Esses limites podem criar filas de processamento, o que significa que os solicitantes devem acompanhar os Boletins de Visto mensais para conferir se suas datas de prioridade foram atualizadas.
3. Definem os processos consulares e de ajuste
   A INA explica como os estrangeiros podem ajustar seus status (caso estejam nos EUA) ou passar pelo processamento consular no exterior para garantir o status de residentes permanentes legais.

As principais disposições da INA que afetam o EB-3

• Categorias de preferência por emprego: a INA determina as classes EB-1, EB-2 e EB-3 e suas subcategorias, definindo regras de elegibilidade distintas.
• Exigências de certificação de trabalho: determinam que, antes de dar entrada na requisição do EB-3, os empregadores devem obter uma certificação de trabalho (PERM) para garantir que a contratação de um trabalhador estrangeiro não prejudica os trabalhadores americanos.
• Limitações numéricas: a cada ano fiscal, a INA define um número fixo de vagas para a imigração baseada em trabalho. O EB-3 compete por uma parcela destas vagas, juntamente com o EB-1, EB-2 e outras categorias.
• Familiares: nos termos da INA, cônjuges e filhos menores de idade dos titulares do EB-3 podem solicitar o status de imigração derivada para morar e trabalhar nos EUA.

Como a lei determina o processo do EB-3

1. Protocolação da solicitação
   A INA exige uma oferta de trabalho válida e uma certificação de trabalho PERM antes que o EB-3 possa ser protocolado utilizando o Formulário I-140 (Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro).
2. Prazos de espera
   Os solicitantes de países com alta demanda (como Índia ou China) costumam esperar mais tempo pelo EB-3 devido aos limites por país definidos pela INA.
3. Ajuste X Consular
   Assim que o número do visto fica disponível, a INA permite que os requerentes solicitem o Ajuste de Status (Formulário I-485) se já estiverem nos EUA legalmente, ou passem por entrevistas consulares no exterior.

Conclusão

A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) constitui a base jurídica de toda a legislação imigratória dos EUA, incluindo o visto EB-3. Ela regula quem pode solicitar, quantos podem imigrar a cada ano e quais etapas são necessárias para a residência permanente. A compreensão de suas principais disposições ajuda candidatos e empregadores que utilizam o EB-3 a trilhar o caminho para o Green Card – abrangendo desde a certificação de trabalho até as entrevistas finais em consulados ou sedes dos USCIS. Ao alinhar sua estratégia do EB-3 com as regras da INA, você consegue passar por cada fase com mais confiança e fica mais bem preparado para as etapas que levam ao status de residente permanente legal.