Como obter um atestado de antecedentes criminais para o DS-260 sob o visto EB-3

O atestado de antecedentes criminais é um documento essencial para o preenchimento do Formulário DS-260 como parte do processo de solicitação do visto EB-3. Ele serve como comprovante dos antecedentes criminais do solicitante – ou da ficha limpa do mesmo – e é exigido pelo Centro Nacional de Vistos (NVC) na maioria dos casos. Para obter este documento, siga os passos abaixo com cuidado.

Quem precisa de um atestado de antecedentes criminais? 

Nem todos os solicitantes do visto EB-3 são obrigados a apresentar um atestado de antecedentes criminais. O NVC exige este documento para indivíduos que: 

• São maiores de 16 anos
• Moram no país de sua nacionalidade há pelo menos seis meses 
• Moram em qualquer outro país há 12 meses ou mais 
• Já foram presos, independentemente do tempo que passaram no país onde a prisão ocorreu 

Alguns países não emitem atestados de antecedentes criminais ou os fornecem apenas para residentes atuais. Portanto, é essencial verificar se você precisa deste documento antes de prosseguir. 

Como verificar os requisitos para o atestado de antecedentes criminais em seu país

Para saber como obter um certificado de antecedentes criminais em seu país, consulte o Programa de Reciprocidade da Secretaria de Estado dos EUA. Esta fonte informa:

• A autoridade emissora (por exemplo, departamento de polícia, Ministério da Justiça) 
• Disponibilidade (se o país fornece atestados de antecedentes criminais) 
• Taxas e prazos de processamento 
• Instruções especiais, como requisitos de impressões digitais ou solicitações presenciais 

A verificação dessas informações com antecedência pode evitar atrasos desnecessários no processo de solicitação do seu visto EB-3.

Como solicitar um atestado de antecedentes criminais

O processo para obter um atestado de antecedentes criminais varia a depender do país. Na maioria dos casos, os solicitantes devem fazer a requisição através do departamento de polícia local, do Ministério da Justiça ou de um órgão governamental designado. Alguns países permitem a solicitação online, enquanto outros exigem a requisição presencial ou pelos correios.

Na requisição, os solicitantes geralmente precisam fornecer:

• O passaporte ou um documento nacional de identificação
• A certidão de nascimento
• Comprovante de residência atual e passada
• Impressões digitais (caso necessário)
• Pagamento de quaisquer taxas aplicáveis

Se você reside fora do seu país de origem, verifique se pode solicitar o atestado de antecedentes criminais através de uma embaixada, consulado ou terceiro autorizado.

É necessário traduzir o atestado para o inglês?

Se o seu atestado de antecedentes criminais for emitido em um idioma diferente do inglês, você deverá apresentar uma tradução certificada junto com o documento original. A tradução deverá ser realizada por um tradutor profissional que ateste sua exatidão.

Como apresentar seu certificado de antecedentes criminais

Após receber seu certificado de antecedentes criminais, siga estes passos:

1. Faça upload do documento no portal do Centro de Solicitação Eletrônica Consular (CEAC).
2. Leve o certificado original (e a tradução, caso necessário) para sua entrevista de visto na embaixada ou consulado americano.

A apresentação pontual do seu certificado de antecedentes criminais garante que a solicitação do seu visto EB-3 tenha seguimento sem atrasos.

O que fazer se o atestado de antecedentes criminais não estiver disponível?

Alguns países não emitem certificados ou apenas os fornecem para residentes atuais. Se o Programa de Reciprocidade dos EUA confirmar que a emissão de atestados de antecedentes não está disponível, você não será obrigado(a) a apresentar um.

Se a emissão do atestado estiver disponível mas você não puder obter o documento, é necessário:

• Fornecer uma explicação por escrito detalhando suas tentativas de adquirir o documento
• Obter uma declaração oficial da embaixada ou consulado americano confirmando a indisponibilidade

O descumprimento dessas etapas pode resultar em atrasos no processamento do seu visto de imigrante baseado em emprego.

Conclusão

Obter um atestado de antecedentes criminais é um passo fundamental do processo do visto EB-3. Ao conferir as exigências com antecedência, fazer a solicitação da forma correta e apresentar uma tradução certificada precisa (caso necessário), os solicitantes podem evitar atrasos e garantir um caminho tranquilo rumo à residência permanente nos Estados Unidos.