PERM (Gerenciamento de Revisão Eletrônica do Programa)

O que é PERM?

O PERM (Gerenciamento de Revisão Eletrônica do Programa) é o sistema de certificação de trabalho utilizado pela Secretaria do Trabalho dos EUA (DOL) para avaliar se a contratação de um trabalhador estrangeiro impactará as oportunidades de emprego e os salários dos trabalhadores americanos. É uma etapa obrigatória no processo do visto EB-3, garantindo que o empregador tenha testado o mercado de trabalho antes de oferecer uma vaga a um estrangeiro. 

O processo PERM foi criado para proteger os trabalhadores americanos, ao mesmo tempo em que permite que os empregadores preencham vagas onde haja escassez comprovada de candidatos qualificados. Sem uma certificação de trabalho PERM aprovada, os empregadores não podem prosseguir com o patrocínio do Green Card baseado em emprego na categoria de visto EB-3.

Por que o PERM é exigido para o EB-3?

Garantir que não há trabalhadores americanos qualificados

A Secretaria do Trabalho exige que os empregadores executem um processo de recrutamento estruturado para confirmar que não há trabalhadores americanos qualificados disponíveis ou dispostos a aceitar a vaga. 

Proteger os padrões salariais 

Os empregadores devem oferecer um salário vigente igual ou superior ao nível salarial mínimo estabelecido para a função naquela área geográfica, garantindo uma remuneração justa tanto para trabalhadores americanos quanto estrangeiros. 

Oferecer um caminho para a residência permanente

Como o visto EB-3 leva ao status de residente permanente legal, a certificação de trabalho PERM serve como evidência de que o trabalhador estrangeiro está sendo contratado para uma vaga permanente e em tempo integral que realmente requer suas habilidades e experiência.

O processo PERM para patrocínio do visto EB-3

1º passo: Determinação de Salário Vigente (PWD)

Os empregadores devem obter uma Determinação de Salário Vigente (PWD) com a Secretaria do Trabalho (DOL), que estabelece o salário mínimo para o emprego baseado nos padrões do setor da indústria e da localização geográfica.

2º passo: divulgação da vaga e recrutamento

O empregador é obrigado a fazer uma campanha de recrutamento que inclui a publicação de anúncios em vários meios (como jornais, sites de empregos e dentro do local de trabalho) para garantir que os trabalhadores americanos tenham uma chance justa de se candidatar.

3º passo: protocolação da solicitação da PERM

Se nenhum trabalhador americano qualificado for encontrado durante o recrutamento, o empregador dá entrada em um Formulário ETA 9089 por via eletrônica para a DOL, fornecendo detalhes sobre a vaga, os esforços para recrutamento e a conformidade com o salário vigente.

4º passo: revisão e aprovação pela Secretaria do Trabalho

A DOL analisa o pedido, verificando se todos os requisitos foram atendidos. Se aprovado, o empregador recebe uma certificação PERM, permitindo que o mesmo prossiga com o preenchimento da petição I-140 para o trabalhador estrangeiro.

Problemas comuns no processamento da PERM

1. Problemas de recrutamento 

Se o empregador não seguir as regras adequadas de divulgação de vagas, a solicitação PERM poderá ser negada. 

2. Conformidade Salarial 

Oferecer um salário inferior ao valor vigente pode resultar na rejeição da certificação de trabalho PERM. 

3. Auditorias do PERM

Alguns casos são selecionados aleatoriamente para auditorias pela Secretaria do Trabalho (DOL), exigindo que os empregadores apresentem evidências adicionais de que seguiram corretamente as regras de recrutamento.

Como a PERM corrobora o processo do Green Card pelo EB-3

Após a aprovação da PERM, o empregador dá seguimento aos próximos passos no processo do Green Card pelo EB-3:

• Protocolação da Petição de Imigrante I-140 para Trabalhador Estrangeiro nos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
• Se a data de prioridade estiver atualizada, o solicitante pode entrar com o Ajuste de Status (I-485) caso já esteja nos EUA ou prosseguir com o Processamento Consular se estiver no exterior. 
• Após a conclusão, o trabalhador estrangeiro recebe a residência permanente legal, que lhe garante o direito de viver e trabalhar nos Estados Unidos por tempo indeterminado.

Conclusão

O processo da certificação de trabalho PERM é uma etapa essencial na aquisição do visto EB-3 para residência permanente com base em emprego. Ele garante a justiça no processo de contratação, protege os padrões salariais e verifica se a contratação de um estrangeiro não prejudica os trabalhadores americanos. Ao entender como funciona o processo do PERM, os empregadores podem patrocinar funcionários estrangeiros com eficiência e os candidatos podem se preparar melhor para a obtenção do Green Card americano.