I-765 (Solicitação de Autorização de Trabalho)

O I-765 (Solicitação de Autorização de Trabalho) é um formulário emitido pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) que permite que indivíduos elegíveis solicitem um Documento de Autorização de Trabalho (EAD). Um EAD aprovado garante a permissão legal para trabalhar nos Estados Unidos por um período específico, geralmente durante a espera pelo processamento da solicitação do Green Card (Formulário I-485). Também chamado de Autorização de Trabalho, este documento é essencial para muitos estrangeiros que precisam se sustentar ou ganhar experiência profissional enquanto seu status imigratório está pendente.

Quem pode dar entrada no Formulário I-765?

1. Solicitantes do Ajuste de Status (AOS)
   • Os estrangeiros que protocolam o I-485 para se tornar residentes permanentes legais geralmente podem solicitar o EAD para trabalhar legalmente nos EUA durante o processo de adjudicação.
   • Muitos requerentes dão entrada no Formulário I-765 conjuntamente com o I-485 para agilizar o prazo.
2. Outras categorias elegíveis
   • Certas categorias de não imigrantes (ex: estudantes F-1 que participam do Treinamento Prático Opcional, titulares de TPS ou requerentes de asilo) podem solicitar uma autorização de trabalho usando o Formulário I-765.
   • Cada categoria possui requisitos de elegibilidade específicos, por isso, é essencial conferir as regras dos USCIS para seu próprio status. 
3. Cônjuges de determinados titulares de vistos
   • Os cônjuges de titulares do L-1, do E, e em alguns casos do H-1B (como o H-4 com I-140 aprovado) podem se qualificar para o EAD, permitindo que trabalhem legalmente nos EUA.

Por que protocolar o I-765?

• Estabilidade financeira
  • Muitos solicitantes do Green Card contam com o EAD para obter renda, sustentar a si mesmos e suas famílias e cobrir despesas relacionadas à solicitação.
• Progresso profissional
  • O EAD permite que as pessoas busquem empregos em suas áreas, ganhem experiência de trabalho nos EUA e façam contatos profissionais enquanto aguardam pela residência permanente.
• Flexibilidade
  • A Autorização de Trabalho pode ser utilizada em vários setores e não vincula o titular a um empregador específico, ao contrário de certos vistos de trabalho para não imigrantes.

Como protocolar o formulário I-765

1. Obtenha o formulário mais recente
   • Baixe a versão mais recente do Formulário I-765 no site dos USCIS para garantir a conformidade com as instruções atuais.
2. Identifique sua categoria de elegibilidade
   • Na 2ª parte do Formulário I-765, indique a categoria correta de elegibilidade (ex: (c)(9) para solicitantes do I-485).
   • Cada categoria possui exigências documentais específicas, por isso, verifique as instruções mais de uma vez.
3. Organize os documentos comprobatórios
   • Evidência do I-485 pendente ou outro status qualificador (ex: aviso de recebimento do Formulário I-485).
   • Página de identificação do passaporte, EADs anteriores (caso aplicável), registro do I-94 e quaisquer avisos de aprovação aplicáveis.
4. Pague a taxa de protocolação (caso necessário)
   • Certas categorias podem ser isentas ou ter taxas reduzidas; confira a tabela de taxas mais recente.
   • Se você fizer a protocolação conjunta com o I-485, pode não ser necessário pagar uma taxa adicional pelo I-765, a depender das regras dos USCIS.
5. Preencha e assine o formulário
   • Preencha cada seção corretamente, garantindo que seus dados pessoais correspondam aos que constam dos demais documentos de imigração
   • Os USCIS podem rejeitar solicitações não assinadas ou incompletas.
6. Envie a solicitação pelo correio ou online (se disponível)
   • Use a caixa postal dos USCIS ou envie a documentação online, a depender da sua categoria e das instruções de protocolação.
   • Mantenha cópias de todos os documentos para sua referência.
7. Compareça à consulta biométrica (caso aplicável)
   • Para alguns solicitantes, pode ser necessário fornecer impressões digitais, fotos ou assinaturas em um Centro de Suporte para Solicitações (ASC) designado.

Prazos para processamento e validade do EAD

• Prazos para processamento
  • O processamento do EAD pode variar de algumas semanas até vários meses. Os USCIS publicam estimativas dos prazos de processamento em seu site, embora os mesmos estejam sujeitos a mudanças.
• Período de validade
  • Os EADs aprovados geralmente permanecem válidos por um a dois anos, a depender do status corrente do solicitante.
  • Se você ainda precisar da autorização de trabalho após esse período, deve dar entrada em uma solicitação de renovação (outro Formulário I-765) com antecedência suficiente antes que o EAD venha a expirar.

Como manter a autorização de trabalho

• Renove antes da perda da validade
  • Solicite a renovação pelo menos 3-6 meses antes do seu EAD expirar para evitar intervalos na elegibilidade para o trabalho.
• Mudanças de status
  • Se o seu status de imigração sofrer alterações ou sua solicitação corrente for aprovada (ex: se você conseguir o Green Card), pode ser que não precise mais do EAD.
  • Notifique os USCIS ou consulte um advogado em caso de dúvidas sobre sua necessidade contínua de um EAD.
• Viagem e o EAD
  • Por si só, o EAD não concede permissão para reentrada nos Estados Unidos. Se você pretende viajar enquanto sua solicitação do Green Card está pendente, pode precisar da Autorização de viagem/reentrada (protocolada pelo Formulário I-131) ou de um visto de não imigrante válido para retornar legalmente.

Problemas comuns que devem ser evitados

• Solicitações incompletas
  • Documentos faltando, categorias de elegibilidade incorretas ou formulários sem assinatura podem causar rejeições e atrasos.
• Renovações em atraso
  • A não renovação do EAD antes do término de sua validade pode resultar em situações de emprego não autorizado, o que pode afetar futuros benefícios de imigração.
• Não conferir as políticas atuais dos USCIS
  • As regras de imigração sofrem constantes alterações. Sempre consulte as diretrizes mais atualizadas dos USCIS para garantir a conformidade.

Conclusão

A protocolação do formulário I-765 (Solicitação de Autorização de Trabalho) costuma ser um passo essencial para estrangeiros que pretendem trabalhar legalmente nos Estados Unidos enquanto seu pedido de Green Card (ou outro status) está pendente. Ao preencher o formulário corretamente, fornecer a documentação necessária e seguir as instruções do USCIS, os requerentes podem obter um Documento de Autorização de Trabalho (EAD) que lhes permite obter renda, adquirir experiências profissionais importantes e continuar progredindo rumo à sua meta final de residência permanente ou outro status imigratório de longo prazo.