I-131 (Solicitação de documento de viagem)

O I-131 (Solicitação de documento de viagem) é um formulário protocolado com os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) para solicitar vários tipos de documentação de viagem. Uma das finalidades de uso mais comuns desse formulário é a solicitação da Autorização de viagem/reentrada, que permite que determinados estrangeiros saiam temporariamente dos Estados Unidos e retornem sem comprometer suas solicitações pendentes de Ajuste de Status (AOS).

Finalidades do I-131 (Autorização de viagem/reentrada)

1. Viajar durante o ajuste de status
   • Normalmente, os indivíduos que protocolam o Formulário I-485 (Solicitação de Registro de Residência Permanente ou Ajuste de Status) são obrigados a permanecer nos EUA até que suas solicitações sejam aprovadas, sob risco de desistência da solicitação em caso de viagem para o exterior.
   • A Autorização de viagem/reentrada (AP ou Advance Parole, em inglês) concede permissão para a realização de viagens internacionais e a reentrada nos EUA, sem que a solicitação I-485 seja considerada como abandonada.
2. Evita a desistência da solicitação I-485
   • Sem a Autorização de viagem/reentrada, a saída dos EUA pode causar o cancelamento ou desconsideração automático(a) de uma solicitação de ajuste pendente, obrigando os solicitantes a reiniciar o processo.
   • A aprovação de um I-131 para Autorização de viagem/reentrada garante que você possa comparecer a compromissos pessoais ou profissionais no exterior sem comprometer a solicitação do seu AOS.
3. Flexibilidade para emergências
   • Certos eventos da vida, como emergências familiares, exigências acadêmicas ou compromissos profissionais podem ocorrer de repente. A Autorização de viagem/reentrada oferece aos solicitantes a flexibilidade de resolver essas situações sem perder seus benefícios de imigração.

Quem pode protocolar o I-131 para a Autorização de viagem/reentrada?

• Solicitantes do ajuste de status: estrangeiros que possuem um Formulário I-485 pendente e precisam viajar para fora dos EUA.
• Beneficiários da DACA: sob certas circunstâncias, indivíduos sujeitos à Ação Diferida para Imigração Infantil (DACA) podem solicitar a Autorização de viagem/reentrada para fins humanitários, educacionais ou empregatícios.
• Titulares do Status de Proteção Temporária (TPS): em alguns casos, os beneficiários do TPS também podem solicitar a Autorização de viagem/reentrada para viajar.

Observação: nem todas as categorias de solicitantes se qualificam para a Autorização de viagem/reentrada. É essencial verificar a elegibilidade antes de protocolar o formulário.

Como protocolar o I-131

1. Obtenha o formulário mais recente
   • Baixe o Formulário I-131 no site oficial dos USCIS ou obtenha uma cópia física para garantir que você tem a versão atualizada.
2. Organize os documentos comprobatórios
   • Cópia do seu aviso de recebimento do I-485 (caso a solicitação seja feita durante o processo de Ajuste de Status).
   • Comprovantes do seu status atual (ex: aviso de aprovação da DACA, documentação do TPS).
   • Página de identificação do passaporte válido e dentro da validade.
   • Fotografias para passaporte (conforme especificado nas instruções).
   • Prova da necessidade de viagem (ex: documentação médica para emergências, cartas de empregadores ou instituições acadêmicas).
3. Preencha o formulário
   • Preencha todos os campos obrigatórios com exatidão, incluindo informações pessoais, histórico de endereços e detalhes da viagem.
   • Na Parte 2 (Tipo de Solicitação), especifique que você está solicitando a Autorização de viagem/reentrada caso tenha uma solicitação I-485 pendente.
4. Pague as taxas de protocolação
   • Verifique o site dos USCIS para saber quais são as taxas atuais. Algumas categorias podem ser isentas ou possuir taxas diferenciadas, por isso, confira antes de fazer o pagamento.
5. Envie sua solicitação
   • Envie o pacote completo para a caixa postal dos USCIS ou para o Centro de Serviço, conforme indicado nas instruções do formulário.
   • Guarde cópias de todos os documentos que você enviar.
6. Consulta biométrica
   • Caso necessário, os USCIS marcarão uma consulta biométrica para coletar impressões digitais, tirar fotos e obter assinaturas.
7. Decisão dos USCIS
   • Em caso de aprovação, você receberá um documento de Autorização de viagem/reentrada ou um Cartão Combinado (caso solicite a Autorização de viagem/reentrada juntamente com a Autorização de Trabalho).
   • Assim que tiver seu documento de viagem válido, você pode viajar para o exterior e voltar para os EUA conforme os termos da sua Autorização de viagem/reentrada.

Considerações para viajar com a Autorização de viagem/reentrada

• Período de viagem: normalmente, os documentos da Autorização de viagem/reentrada têm um prazo de validade definido. Você deve voltar antes que o documento venha a expirar.
• Reentrada no porto de entrada: os titulares da Autorização de viagem/reentrada estão sujeitos à inspeção da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). A posse do documento de Autorização de viagem/reentrada não garante a entrada, mas a maioria dos documentos válidos resulta na readmissão a menos que existam problemas adicionais de admissibilidade.
• Mantenha a elegibilidade do AOS: como a Autorização de viagem/reentrada evita a desconsideração do seu I-485, certifique-se de seguir todas as exigências vinculadas ao documento de autorização de viagem e de não violar quaisquer termos do seu status atual. 

Comparando a Autorização de viagem/reentrada com outras opções de viagem

• Permissões de reentrada: alguns residentes permanentes podem protocolar o I-131 para obter uma Permissão de Reentrada caso pretendam viajar para fora dos EUA por períodos prolongados, mas ele é diferente da Autorização de viagem/reentrada para solicitantes do AOS.
• Vistos de não imigrante: alguns solicitantes mantêm a validade de seus vistos de não imigrante, como o H-1B ou L-1, que permitem a reentrada sem precisar da Autorização de viagem/reentrada. Confirme se o seu status de não imigrante cobre viagens para fora dos EUA durante o processo do AOS.

Conclusão

O I-131 (Documento de Solicitação de Viagem) é essencial para indivíduos que precisam sair dos EUA enquanto aguardam a aprovação do Ajuste de Status. Comumente conhecido como Autorização de viagem/reentrada, este documento de viagem ajuda a proteger a integridade do I-485 pendente, evitando a desconsideração do pedido devido a viagens internacionais. Ao garantir o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, preencher o formulário corretamente e seguir as instruções do USCIS, você pode passar por esse processo sem problemas, atender às suas necessidades de viagem com responsabilidade e manter seu caminho legal para a residência permanente nos Estados Unidos.