Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciaram hoje a promulgação de uma norma final que aumenta a taxa de protocolação do Formulário I-907 (Solicitação de Processamento Premium) para acompanhar a inflação.
A Lei de Estabilização dos USCIS definiu as taxas atuais para o Processamento Premium e concedeu à Secretaria de Segurança Nacional (DHS) autoridade para ajustar essas taxas a cada dois anos. Após manter essas taxas inalteradas nos três anos seguintes à aprovação da Lei, a DHS está aumentando as taxas de Processamento Premium cobradas pelos USCIS para todos os formulários e categorias elegíveis. Essa medida tem como objetivo refletir a inflação acumulada entre junho de 2021 e junho de 2023, com base no Índice de Preços ao Consumidor para Todos os Consumidores Urbanos (CPI-U).
A DHS utilizará a receita gerada pelo aumento da taxa de Processamento Premium para:
- Prestar serviços de Processamento Premium;
- Promover melhorias nos processos de decisão;
- Atender à demanda por essas decisões, incluindo a redução do acúmulo de solicitações pendentes;
- Financiar os serviços de análise e naturalização dos USCIS de modo geral.
A alteração na taxa entrará em vigor em 26 de fevereiro de 2024. Se os USCIS receberem um Formulário I-907 com data de postagem igual ou posterior a 26 de fevereiro de 2024 acompanhado de uma taxa incorreta, o formulário será rejeitado e a taxa será devolvida. Para envios realizados por meio de transportadoras comerciais (como UPS, FedEx e DHL), considera-se como data de postagem aquela que consta no recibo da transportadora.
Confira abaixo a tabela completa das taxas ajustadas:
| Formulário | Taxa anterior | Taxa atual |
| Formulário I-129, Petição para Trabalhador Não Imigrante | US$ 1.500 (status de não imigrante H-2B ou R-1) US$ 2.500 (todas as outras classificações disponíveis do Formulário I-129 (E-1, E-2, E-3, H-1B, H-3, L-1A, L-1B, LZ, O-1, O-2, P-1, P-1S, P-2, P-2S, P-3, P-3S, Q-1, TN-1 e TN-2)) | US$ 1.685 (status de não imigrante H-2B ou R-1) US$ 2.805 (todas as outras classificações disponíveis do Formulário I-129 (E-1, E-2, E-3, H-1B, H-3, L-1A, L-1B, LZ, O-1, O-2, P-1, P-1S, P-2, P-2S, P-3, P-3S, Q-1, TN-1 e TN-2)) |
| Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro | US$ 2.500 (classificações baseadas em emprego (EB): E11, E12, E21 (exceto NIW), E31, E32, EW3, E13 e E21 (NIW)) | US$ 2.805 (classificações baseadas em emprego (EB): E11, E12, E21 (exceto NIW), E31, E32, EW3, E13 e E21 (NIW)) |
| Formulário I-539, Solicitação de Prorrogação/Alteração de Status de Não Imigrante | US$ 1.750 (classificações do Formulário I-539: F-1, F-2, M-1, M-2, J-1, J-2, E-1, E-2, E-3, L-2, H-4, O-3, P-4 e R-2) | US$ 1.965 (classificações do Formulário I-539: F-1, F-2, M-1, M-2, J-1, J-2, E-1, E-2, E-3, L-2, H-4, O-3, P-4 e R-2) |
| Formulário I-765, Solicitação de Autorização de Trabalho | US$ 1.500 (certos estudantes F-1 nas categorias C03A, C03B, C03C) | US$ 1.685 (certos estudantes F-1 nas categorias C03A, C03B, C03C) |
Atenção: só é possível solicitar o Processamento Premium para um documento/procedimento se os USCIS tiverem divulgado expressamente em seu site que ele está disponível para o documento/procedimento em questão.
