Comunicado dos USCIS emitido no dia 01/02/2024:
Na data de hoje, os USCIS promulgaram uma norma final de ajuste aplicável a determinadas taxas de imigração e naturalização pela primeira vez desde 2016.
Contexto
A norma final possibilita que os USCIS recuperem seus custos operacionais e agilizem o processamento de novas solicitações. Ao contrário de muitas outras agências federais, os USCIS são financiados quase inteiramente por taxas. Aproximadamente 96% do financiamento dos USCIS provém de taxas de protocolação, e apenas cerca de 4% advém de dotações orçamentárias do Congresso.
A norma final é resultado de uma revisão abrangente das taxas, conforme exigido por lei, e sucede a publicação de um aviso de proposta de regulamentação realizada em janeiro de 2023. A revisão concluiu que a tabela de taxas atual é insuficiente para cobrir o custo total das operações da agência, incluindo a expansão necessária de programas humanitários, aumentos salariais determinados pelo governo federal, necessidades de contratação de pessoal adicional e outros investimentos essenciais.
Nova tabela de taxas
Os USCIS recomendam que as pessoas visitem a página de perguntas frequentes para consulta da lista completa dos formulários revisados que entrarão em vigor em 1º de abril de 2024, bem como as novas taxas.
Os USCIS receberam mais de 5.400 comentários individuais do público em resposta ao aviso de proposta de regulamentação publicado em janeiro de 2023. A agência analisou os comentários e as observações enviados durante o processo de proposta. Levando em conta esse feedback das partes interessadas, a norma final sobre taxas inclui várias atualizações importantes em relação à proposta inicial.
Todas as taxas definidas na norma final apresentam valores iguais ou reduzidos em comparação com os apresentados na proposta.
Os principais elementos da norma final incluem:
- Para a maioria dos solicitantes individuais, as novas taxas não sofrerão um aumento superior a 26%, o que equivale ao aumento do Índice de Preços ao Consumidor desde a promulgação da última norma sobre taxas emitida em 2016;
- A norma final mantém os aumentos de taxas em níveis reduzidos para solicitações de naturalização e adoção;
- A norma final ameniza o impacto de taxas mais altas para empregadores solicitantes, oferecendo descontos especiais para organizações sem fins lucrativos e pequenas empresas; e
- A norma final formaliza a elegibilidade existente para isenção de taxas destinada a populações de baixa renda e vulneráveis, além de ampliar as isenções de taxas para determinados beneficiários de programas humanitários e outras categorias.
Novos formulários e prazos
A tabela de taxas fornecida na página de perguntas frequentes dos USCIS inclui uma lista completa dos formulários revisados dos USCIS que entrarão em vigor em 1º de abril de 2024, juntamente com as novas taxas.
Os USCIS aceitarão versões anteriores da maioria dos formulários durante um período de tolerância que vai de 1º de abril de 2024 a 3 de junho de 2024.
Durante esse período de tolerância, os USCIS aceitarão tanto as versões anteriores quanto as novas de determinados formulários, desde que sejam protocolados com a taxa correta.
No entanto, não haverá período de tolerância para os novos formulários indicados a seguir, pois eles precisam ser analisados juntamente com um novo cálculo de taxa.
Recomendamos que os requerentes cliquem nos links abaixo para acessar uma versão preliminar de cada nova edição dos formulários antes do início da vigência em 1º de abril de 2024:
- Formulário I-129, Petição para Trabalhador Não Imigrante;
- Formulário I-129 CW, Petição para Trabalhador Transitório Não Imigrante Exclusiva para a Comunidade das Ilhas Marianas do Norte;
- Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro; e
- Formulário I-600A, Solicitação de Processamento Antecipado de Petição de Órfão (e Suplementos 1, 2 e 3);
- Formulário I-600, Petição para Classificar Órfão como Familiar Imediato.
Os USCIS utilizarão a data da postagem da protocolação para determinar a versão correta do formulário e a taxa aplicável. No entanto, a data de recebimento será usada para fins de quaisquer prazos regulatórios ou estatutários de protocolação.
Taxa do Programa de Asilo para requerentes de vistos de imigrante e não imigrante baseados em emprego (incluindo requerentes do H-1B)
Os empregadores devem observar que a norma final sobre taxas inclui uma nova Taxa do Programa de Asilo de US$ 600. Ela deve ser paga caso os empregadores protocolem o Formulário I-129 (Petição para Trabalhador Não Imigrante), o Formulário I-129 CW (Petição para Trabalhador Transitório Não Imigrante Exclusiva para a Comunidade das Ilhas Marianas do Norte) ou o Formulário I-140 (Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro).
A taxa cobrirá parte dos custos associados ao processamento de pedidos de asilo, processo este que não possui taxa própria. Em especial, os requerentes de vistos H-1B que protocolarem o Formulário I-129 (Petição para Trabalhador Não Imigrante) devem observar que a próxima temporada de cotas para o visto H-1B também começa em 1º de abril de 2024.
Em resposta a comentários do público, a norma final prevê um benefício especial para requerentes sem fins lucrativos (que não pagarão a Taxa do Programa de Asilo) e para pequenos empregadores com 25 ou menos funcionários (ou equivalente) em tempo integral, que pagarão metade da Taxa do Programa de Asilo (ou seja, US$ 300).
Além disso, para o Formulário I-129, as organizações sem fins lucrativos e pequenos empregadores pagarão uma taxa reduzida (até 50% menor do que a taxa padrão).
A taxa de registro para o visto H-1B permanecerá em US$ 10 durante o período de registro de março de 2024. A nova taxa de registro de US$ 215, estabelecida pela nova regulamentação de taxas, não será cobrada dos empregadores em potencial até o período de registro de março de 2025.
Naturalização
Os USCIS já reconhecem há muito tempo os benefícios sociais e econômicos que os Estados Unidos recebem dos novos cidadãos. Nesse sentido, as normas de taxas anteriores mantiveram os valores de solicitação de naturalização abaixo do nível de recuperação total de custos.
A nova norma de taxas reduzirá ainda mais o custo total da naturalização para a maioria dos solicitantes.
Anteriormente, o custo total incluía uma taxa de solicitação (US$ 640) e uma taxa separada de coleta de dados biométricos (US$ 85), totalizando US$ 725 para a maioria dos solicitantes.
Com a nova norma, não há mais uma taxa separada para dados biométricos, e a taxa total é de US$ 710 para quem faz a solicitação online ou US$ 760 para quem faz a solicitação impressa.
A nova norma também prevê uma taxa de naturalização reduzida (US$ 380) para solicitantes com renda familiar entre 150% e 400% do índice de rendimentos definido pelas Diretrizes Federais de Pobreza (FPG), ampliando assim a elegibilidade para essa taxa reduzida.
Na tabela anterior, essa taxa reduzida estava disponível apenas para solicitantes com renda familiar entre 150% e 200% das FPG.
A nova versão do Formulário N-400 (Solicitação de Naturalização) passa a incorporar as solicitações de taxas reduzidas, eliminando a necessidade de apresentação separada do Formulário I-942 (Solicitação de Taxa Reduzida).
O solicitante que pedir a redução de taxa e utilizar a nova versão do formulário não deve enviar o Formulário I-942.
Se o solicitante optar por usar a versão anterior do Formulário N-400 durante o período de tolerância de 60 dias e desejar solicitar a taxa reduzida, precisará enviar o Formulário I-942.
Adoção internacional
A nova norma altera o período de validade da aprovação do Formulário I-600A em casos de adoção de órfãos, passando de 18 meses para 15 meses.
Outra mudança importante é a criação de um suplemento ao formulário dos USCIS (Suplemento 3), que os futuros pais adotivos poderão utilizar para solicitar providências relacionadas a determinações de idoneidade já aprovadas em casos de adoção de órfãos (ao invés de precisarem redigir sua própria carta).
Ambas as alterações ajudarão a alinhar os processos de adoção provenientes de países que não são signatários da Convenção de Haia sobre Adoção (casos de órfãos) aos processos de adoção de países que são signatários desta convenção.
Além disso, a norma final prevê a isenção de taxas para uma segunda prorrogação, segunda mudança de país e solicitações de segundas vias de notificação.
