O visto EB-3 continua sendo uma das categorias de imigração por emprego mais discutidas nos Estados Unidos.
Dos atrasos causados pela paralisação do governo a legislações pendentes como a Lei da Dignidade, há vários aspectos em curso que afetam candidatos, empregadores e profissionais do direito.
No vídeo abaixo e neste artigo, trazemos uma análise aprofundada dos acontecimentos mais recentes, a situação atual do processo da certificação PERM e respostas a perguntas frequentes compartilhadas por candidatos em todo o mundo.
Entendendo o impacto da paralisação do governo na imigração
A paralisação do governo nos Estados Unidos tem efeitos abrangentes, mas afeta algumas agências de imigração mais do que outras.
A Secretaria do Trabalho (DOL) é uma das principais agências a interromper suas funções durante uma paralisação, pois ela funciona primariamente através do financiamento do Congresso ao invés de depender de taxas de protocolação.
Quando a DOL paralisa seus serviços:
- As determinações de salários vigentes e as solicitações de certificações PERM são totalmente suspensas.
- O site do FLAG (Portal de Solicitação de Mão de Obra Estrangeira), usado para enviar as protocolações das certificações de trabalho, fica offline.
- Os prazos de processamento sofrem um aumento igual ao número de dias em que o governo fica paralisado.
Por outro lado, agências como os USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) e a Secretaria de Estado continuam funcionando, pois são financiadas por taxas. Isso significa que solicitações como o I-140 e o processamento consular permanecem ativas mesmo durante uma paralisação.
Em média, as paralisações anteriores do governo duraram cerca de 10 dias, mas cada situação específica pode ser imprevisível. Cada dia extra de atraso aumenta o crescente acúmulo na fila de solicitações de certificações de trabalho, afetando diretamente os requerentes do EB-3 que aguardam o andamento do processo do Green Card.
Prazos atuais de processamento da certificação PERM
Atualmente, as aprovações de certificações de trabalho PERM levam cerca de 15 a 16 meses para serem processadas. No entanto, a cada dia de paralisação do governo, esse prazo aumenta ainda mais. Os pedidos de requerentes que foram protocolados em junho ou julho de 2024 estão sendo analisados atualmente, com novas aprovações sendo liberadas gradualmente à medida que as operações são retomadas.
Há iniciativas em andamento para introduzir uma opção de “Processamento Premium” para a PERM, que permitiria aos empregadores pagar uma taxa para agilizar suas solicitações. Esse sistema já existe para as protocolações dos USCIS, como o I-140, e seus defensores acreditam que ele poderia reduzir drasticamente o tempo de espera caso seja aprovado pelo Congresso.
A Lei da Dignidade e seu impacto potencial
Uma das propostas mais promissoras de reforma imigratória sob discussão é a Lei da Dignidade. Este projeto de lei visa resolver os principais obstáculos no sistema de Green Cards baseados em emprego.
Atualmente, a categoria “Outros trabalhadores” do EB-3 tem um limite de 10.000 vistos por ano, mas esse número inclui dependentes (cônjuges e filhos) do requerente principal. Isso significa que, na prática, apenas cerca de 3.000 desses vistos são efetivamente concedidos a trabalhadores, enquanto o restante é emitido para familiares.
Caso aprovada, a Lei da Dignidade contabilizaria cada unidade familiar como um só número na cota de vistos, ao invés de contar cada membro da família individualmente. Essa mudança poderia triplicar efetivamente o número de vistos disponíveis e reduzir consideravelmente o tempo de espera para o Green Card em todas as categorias de emprego.
Como funciona o processo da Certificação de Trabalho PERM
Antes que o empregador possa protocolar uma solicitação da PERM, ele deve concluir várias etapas obrigatórias para testar o mercado de trabalho e garantir que não há trabalhadores americanos qualificados disponíveis para a vaga. As principais etapas incluem:
1. Determinação do Salário Vigente (PWD):
O empregador solicita uma determinação salarial à Secretaria do Trabalho (DOL), que define o salário mínimo que deve ser oferecido para a vaga.
2. Processo de recrutamento:
O empregador deve anunciar a vaga por meio de canais específicos, incluindo:
- Dois anúncios em jornais de domingo
- Um anúncio com exibição por 30 dias na agência estadual de trabalho
- Um aviso interno de registro no local de trabalho da empresa
3. Protocolação da PERM:
Após a conclusão do recrutamento e se nenhum trabalhador americano qualificado for encontrado, o empregador pode enviar a solicitação da PERM online por meio do sistema FLAG (Portal de Solicitação de Mão de Obra Estrangeira) da Secretaria do Trabalho.
4. Possibilidade de auditoria:
Às vezes, a Secretaria do Trabalho pode auditar uma solicitação e pedir comprovantes de recrutamento ou cópias dos anúncios.
O índice de aprovação das solicitações PERM é bastante alto quando as mesmas são devidamente preparadas. As rejeições geralmente ocorrem devido a erros administrativos ou falta de conformidade durante a fase de recrutamento. Em caso de rejeição, os empregadores podem reapresentar o pedido ou recorrer, a depender das circunstâncias.
Dependentes e elegibilidade no processo do EB-3
Os dependentes que podem ser incluídos em uma solicitação do EB-3 são:
- Cônjuge (legalmente casado)
- Filhos solteiros menores de 21 anos
Esses dependentes não são inclusos durante o processo da certificação PERM, mas sim na etapa do I-140. Os filhos adultos (maiores de 21 anos) e parceiros não casados não são considerados como dependentes pela lei de imigração.
Muitas vezes, os candidatos perguntam se podem ter duas solicitações da PERM protocoladas simultaneamente (por exemplo, uma para a categoria de profissionais e outra para trabalho não qualificado). Embora isso seja tecnicamente possível, a Secretaria do Trabalho não permite a aprovação de duas certificações PERM para o mesmo indivíduo, pois ambos os empregos seriam em tempo integral. Em última análise, o candidato precisa escolher entre uma delas.
Ajuste de status e início do trabalho nos EUA
Para aqueles que já estão nos Estados Unidos com um visto válido, o processo de Ajuste de Status (AOS) permite que solicitem a residência permanente sem sair do país.
Assim que a data de prioridade do candidato estiver atualizada de acordo com o Boletim de Vistos, ele pode protocolar o Formulário I-485 (Ajuste de Status). Além disso, ele também pode dar entrada no Formulário I-765 para obter uma autorização de trabalho (EAD).
Normalmente, os USCIS emitem a EAD em até 90 dias, o que autoriza o candidato a começar a trabalhar legalmente para o empregador patrocinador enquanto seu Green Card ainda estiver pendente.
Como verificar o andamento do seu Green Card (passo a passo)
1ª etapa: encontre sua data de prioridade
Sua data de prioridade está listada na certificação PERM ou no aviso de aprovação do I-140.
2ª etapa: acesse o Boletim de Vistos
Acesse o site do Boletim de Vistos da Secretaria de Estado dos EUA.
3ª etapa: procure a categoria de Terceira Preferência Baseada em Emprego (EB-3)
Compare seu país de exigibilidade (como Índia, Filipinas ou “demais países”) e veja qual mês e ano estão listados como “atualizados”.
4ª etapa: entenda as datas de corte
Se a sua data de prioridade for anterior à data listada, seu caso está atualizado e você pode prosseguir com o seu pedido de Green Card.
5ª etapa: confira o boletim todo mês
O Boletim de Vistos é atualizado mensalmente, por isso é importante se manter informado(a) sobre as mudanças que podem afetar seu período de elegibilidade.
Perguntas frequentes (FAQ)
P1: Estar nos EUA ou no exterior afeta o tempo de processamento da minha certificação PERM?
Não. Os prazos da PERM são os mesmos, independentemente da sua localização. A Secretaria do Trabalho (DOL) processa os pedidos com base no mês de solicitação, não na localização do requerente.
P2: O empregador pode dar início à protocolação da PERM antes de contratar alguém?
Não. A solicitação da certificação PERM é baseada em uma oferta de emprego válida, o que significa que o empregador deve ter a intenção de contratar o candidato antes da protocolação.
P3: O que acontece se negarem minha PERM ou o I-140?
Depende do motivo. As causas comuns de rejeição incluem documentos faltantes, não atendimento aos requisitos da vaga pelo beneficiário ou incapacidade do empregador para comprovar capacidade financeira. Muitas vezes, o empregador pode reapresentar o pedido ou recorrer.
P4: O salário que me foi oferecido vai continuar sendo o mesmo após anos de espera?
Os empregadores devem pagar o salário vigente no momento em que você começa a trabalhar. Os salários geralmente são ajustados pela inflação para refletir as taxas de mercado atuais.
P5: Existe um limite de idade para obter o visto EB-3?
Não existe um limite de idade rígido. Desde que seja capaz de desempenhar as funções, você pode se candidatar.
P6: Posso me candidatar para as categorias do EB-3 de empregos qualificados e para as não qualificadas ao mesmo tempo?
Sim, mas apenas uma certificação PERM pode ser aprovada para cada indivíduo.
P7: Qual é o índice de aprovação da certificação PERM?
Esse índice é bastante alto quando a solicitação é devidamente preparada. As rejeições geralmente ocorrem devido a erros processuais, não a questões de elegibilidade.
A pressão pela reforma e perspectivas futuras
Com os atrasos contínuos no processamento da PERM e os acúmulos de solicitações de vistos, muitos profissionais estão defendendo a reforma dos processos de imigração. Através dela, busca-se duas soluções principais:
- Processamento premium para a certificação PERM, a fim de reduzir os tempos de espera.
- A Lei da Dignidade, que corrigiria o sistema de cotas ao contabilizar unidades familiares como apenas um número na cota de vistos utilizados.
Se ambas as iniciativas forem bem-sucedidas, o prazo total do processo do EB-3 poderá ser reduzido de seu cronograma atual de vários anos para cerca de dois anos, criando um caminho mais eficiente e transparente para trabalhadores estrangeiros e empregadores americanos.
Considerações finais
O visto EB-3 continua sendo um recurso crucial para empresas americanas que enfrentam a escassez de mão de obra e para trabalhadores estrangeiros que buscam oportunidades de longo prazo nos EUA. Embora os desafios como paralisações governamentais e acúmulos de solicitações no processo de vistos continuem a atrasar o progresso, há um impulso constante em direção à reforma.
Com legislações como a Lei da Dignidade e o processamento premium proposto para a certificação PERM, os candidatos podem esperar um aumento na rapidez das aprovações e maior clareza dos prazos em um futuro próximo. Até lá, manter-se informado(a), consultar o Boletim de Vistos regularmente e garantir a preparação correta de todos os formulários continuam sendo as formas mais certas de percorrer a jornada do EB-3.
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