Atualização do USCIS.GOV de 20/12/2023:
Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) emitiram uma orientação normativa referente às classificações de não imigrante para estudantes F e M, incluindo o papel da agência na análise de solicitações de autorização de trabalho, mudança de status, prorrogação de estadia e reintegração de status para esses estudantes e seus dependentes nos Estados Unidos.
Essa orientação consolida políticas já existentes. Os USCIS esperam que essa medida traga esclarecimentos úteis a estudantes internacionais e instituições educacionais dos EUA sobre diversos tópicos, incluindo requisitos de elegibilidade, transferências entre escolas, treinamento prático e emprego dentro e fora do campus.
Por exemplo, a orientação esclarece que estudantes F e M devem manter uma residência no exterior que não pretendam abandonar. No entanto, tais estudantes podem ser beneficiários de uma solicitação de certificação de trabalho permanente ou de uma petição de visto de imigrante e, ainda assim, demonstrar a intenção de partir após um período temporário de estadia.
Além disso, a orientação especifica de que forma os estudantes F que buscam a prorrogação do Treinamento Prático Opcional (OPT) em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) podem ser empregados por startups. Para isso, o empregador deve cumprir os requisitos do plano de treinamento, manter-se em situação regular no sistema E-Verify e oferecer remuneração compatível com a de trabalhadores dos EUA em situações semelhantes, entre outros requisitos.
A classificação de estudante acadêmico não imigrante (F-1) permite que um não cidadão entre nos Estados Unidos como estudante em tempo integral em uma faculdade, universidade, seminário, conservatório, escola de ensino médio acadêmico, escola de ensino fundamental ou outra instituição acadêmica, ou em um programa de treinamento de idiomas. A classificação de estudante vocacional não imigrante (M-1) abrange estudantes matriculados em programas vocacionais, técnicos ou de formação profissional estabelecidos ou outros programas não acadêmicos também reconhecidos, exceto os programas de treinamento de idiomas.
Para mais informações sobre as orientações dos USCIS, consulte o Alerta de Políticas e o Volume 2, Parte F do Manual de Políticas. Para saber mais sobre o papel da Polícia de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) dos EUA na administração desses programas para estudantes não imigrantes, consulte o Sistema do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVIS).
