Se você é filho(a) de um(a) solicitante do Green Card pelo programa EB-3 na categoria “Outros Trabalhadores”, pode estar se perguntando:
“Continuo me qualificando se fizer 21 anos antes de concluir o processo?”
A Lei de Proteção ao Status da Criança (CSPA) foi criada para ajudar menores que se encontram exatamente nessa situação.
Ela pode permitir que você continue se qualificando como “menor” sob os termos das leis de imigração, mesmo após fazer 21 anos – mas apenas se determinadas coisas acontecerem no momento certo.
Vamos avaliar esse processo em detalhes, passo a passo e com um exemplo real.
1º passo: o I-140 dos seus pais é aprovado e sua idade é calculada
Quando o empregador dos seus pais dá entrada em uma petição I-140, sua idade no momento da aprovação é o que importa para a CSPA – e não sua idade atual.
Para calcular sua idade base para a CSPA, você deve fazer o seguinte:
- Pegue sua idade real na data da aprovação do I-140
- Subtraia desse número a quantidade de tempo que a petição I-140 passou em status pendente (o tempo entre a protocolação e a aprovação).
- Se sua idade base para a CSPA for inferior a 21, você continua se qualificando como menor.
Exemplo
- Protocolação da Certificação de Trabalho PERM: 1º de março de 2023
- Aprovação da PERM: 1º de março de 2024 (prazo de processamento de 12 meses)
- Protocolação da I-140: 1º de abril de 2024
- Aprovação da I-140: 1º de outubro de 2024
- Miguel, o menor de idade, tem 21 anos e 3 meses em 1º de outubro de 2024
- A I-140 ficou pendente durante 6 meses
- Idade base para a CSPA = 21 anos e 3 meses – 6 meses = 20 anos e 9 meses
Resultado: considera-se que Miguel tem 20 anos e 9 meses de idade para fins de imigração – dessa forma, ele se qualifica como menor até o momento.
2º passo: aguarde a disponibilidade do número do visto
Mesmo que sua idade base para a CSPA seja inferior a 21, você não pode solicitar um Green Card antes que um número de visto esteja disponível.
Isso ocorre assim que a data de prioridade dos seus pais é atualizada com base no Boletim de Vistos publicado a cada mês.
Até isso acontecer:
- Sua idade real continua aumentando
- Mas sua idade base para a CSPA continua a mesma.
Continuando o exemplo
- Atualização da data de prioridade (visto disponível): 1º de outubro de 2025
- Agora, a idade real atual de Miguel é de 22 anos e 3 meses
- No entanto, sua idade base para a CSPA ainda é de 20 anos e 9 meses
3º passo: você deve agir dentro de 1 ano a partir da data de disponibilidade do visto
Essa é a parte mais importante:
Assim que o visto ficar disponível, você tem exatamente 1 ano para agir. Essa ação é denominada como “buscar a aquisição” do Green Card.
Isso significa realizar um dos seguintes procedimentos:
- Protocolar o formulário I-485 (se você estiver nos EUA)
- Iniciar o DS-260 (se você estiver no exterior)
- Pagar a taxa do visto de imigração
- Ou contratar um advogado para que o mesmo notifique o governo sobre sua pretensão de solicitar o visto.
Se você não agir dentro de 1 ano, sua idade base para a CSPA perderá a proteção – e você pode perder o benefício da idade limite.
Continuando o exemplo
- Disponibilização do visto: 1º de outubro de 2025
- Prazo final para ação: 1º de outubro de 2026
- Miguel não agiu dentro desse período de 1 ano
- Ele perde a proteção da CSPA e o benefício da idade limite
- Ele não pode mais imigrar como dependente pelo processo do EB-3 de seus pais
Resumo: a CSPA em 3 passos simples
Para manter sua proteção da CSPA, é necessário agir rapidamente assim que seu visto ficar disponível.
| Passo | O que acontece | Por que é importante |
|---|---|---|
| 1º passo | A I-140 é aprovada | A idade base da CSPA é calculada: idade real menos o tempo de processamento da I-140 |
| 2º passo | Espera pela disponibilidade do visto | A idade base da CSPA permanece inalterada até que um número de visto fique disponível |
| 3º passo | Agir em até 1 ano | Você deve agir rapidamente assim que seu visto for disponibilizado para manter sua proteção da CSPA |
As principais lições para os solicitantes
- Sua idade real não é tão importante quanto sua idade base da CSPA.
- Mesmo que você realmente seja maior de 21, pode continuar se qualificando caso a I-140 fique pendente por tempo suficiente.
- Você não pode fazer a solicitação antes que o número de visto fique disponível – mas assim que ele for disponibilizado, você só tem 1 ano para agir.
- Se perder esse prazo de 1 ano, você perde o benefício da idade limite, mesmo que sua idade base da CSPA seja inferior a 21.
