A Lei da Dignidade de 2025 pode transformar o futuro dos trabalhadores e empregadores EB-3.

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O visto EB-3 e a paralisação do governo

EB-3 Visa and the Government Shutdown

Resumo:

O visto EB-3 é uma popular opção de imigração com base em emprego para os EUA, mas pode ser afetado por paralisações do governo, que podem interromper temporariamente o processo. É importante compreender como essas paralisações impactam os solicitantes do EB-3, sua duração e maneiras de mitigar atrasos, incluindo iniciativas legislativas para acelerar o processo.

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O visto EB-3 continua sendo uma das vias de imigração com base em emprego mais procuradas para os Estados Unidos. No entanto, na ocorrência de uma paralisação do governo, ela pode interromper temporariamente várias partes desse processo. Para aqueles que iniciaram ou pretendem começar o processo de solicitação do visto, é fundamental entender como essas paralisações afetam os solicitantes do EB-3, qual é sua duração e o que pode ser feito para reduzir os atrasos.

Este artigo examina a conexão entre o processo de visto EB-3 e a paralisação do governo, mostra etapas práticas para reduzir atrasos e oferece perspectivas sobre iniciativas legislativas recentes, como a Lei da Dignidade, que visam acelerar todo o processo.

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O que acontece durante uma paralisação do governo

A paralisação do governo ocorre quando o Congresso não aprova uma legislação de financiamento para o governo federal. Isso significa que certas agências e serviços param de funcionar temporariamente, principalmente aquelas que dependem de verbas governamentais no lugar de taxas de utilização.

Historicamente, a duração das paralisações do governo varia, mas a média é de cerca de 10 dias com base em dados das últimas 15 paralisações. A mais recente e mais longa ocorreu em 2018, com duração de 34 dias, durante debates sobre segurança na fronteira.

Embora algumas agências continuem funcionando, principalmente aquelas financiadas por taxas de serviço, outras param suas atividades completamente. Essa distinção se torna muito importante para os solicitantes de visto, pois certas etapas da imigração dependem do financiamento governamental, enquanto outras não.

Como a paralisação afeta o processo do visto EB-3

O processo do visto EB-3 envolve várias etapas, cada uma administrada por diferentes órgãos governamentais. A compreensão de quais partes são afetadas pela paralisação ajuda os solicitantes a se preparar de acordo.

1. Certificação de Trabalho PERM (Secretaria do Trabalho)

A primeira etapa do processo do EB-3 é a obtenção da certificação de trabalho PERM através da Secretaria do Trabalho (DOL). Esta etapa verifica se não há trabalhadores americanos qualificados disponíveis para o trabalho oferecido ao trabalhador estrangeiro.

Durante uma paralisação governamental, esta etapa é completamente suspensa, pois a Secretaria do Trabalho (DOL) é financiada pelo governo federal. O site flag.gov, essencial para a protocolação de petições PERM e solicitações de salários vigentes, fica fora do ar. Como resultado, nenhum novo pedido pode ser protocolado ou processado durante esse período.

Isso cria um acúmulo de processos que pode levar semanas ou até meses para ser resolvido após a reabertura do governo.

2. Petição de Imigrante I-140 (USCIS)

Felizmente, a etapa da petição I-140, que é a segunda parte do processo, não é afetada pela paralisação. Isso porque os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) trabalham principalmente com o financiamento baseado em taxas de protocolação, e não com verbas do Congresso.

Os requerentes podem continuar protocolando petições I-140, e as petições existentes continuarão tramitando no sistema sem interrupção.

3. Ajuste de status e processamento consular

A etapa final, seja o ajuste de status (para requerentes que já estão nos EUA) ou o processamento consular (para aqueles no exterior), também continua sendo realizada durante a paralisação.

A Secretaria de Estado, o Centro Nacional de Vistos (NVC) e os consulados americanos continuam abertos, pois também dependem de taxas de utilização e não do financiamento governamental. O Boletim de Vistos permanece acessível e as entrevistas prosseguem conforme o cronograma.

Resumindo, enquanto a etapa da PERM é interrompida, o processamento do I-140 e da fase final continua normalmente.

Quanto tempo o atraso vai durar?

Considerando que uma paralisação média dura cerca de 10 dias, a maioria dos solicitantes enfrentará apenas um pequeno atraso. No entanto, até mesmo poucos dias de suspensão podem criar um efeito cascata, principalmente porque milhares de solicitações são adiadas durante esse período.

Normalmente, a Secretaria do Trabalho recebe uma grande onda de solicitações assim que as operações são retomadas, causando um aumento temporário no tempo de processamento. Portanto, os solicitantes devem se preparar para respostas mais lentas nas semanas seguintes à paralisação.

Se a paralisação durar mais do que a média, como a paralisação de 34 dias em 2018, aqueles que ainda estão aguardando a conclusão da fase de certificação PERM podem enfrentar contratempos mais expressivos.

A Lei da Dignidade: uma solução legislativa

Embora as paralisações governamentais sejam temporárias, o acúmulo de solicitações de vistos EB-3 é um problema de longa data. Uma lei proposta recentemente, conhecida como Lei da Dignidade (H.R. 4393), busca abordar vários desses desafios.

Com projeto apresentado pela deputada Maria Salazar, de Miami, na Flórida, o projeto de lei contém disposições essenciais que trariam rapidez ao processo geral do visto EB-3 e reduziriam os acúmulos na fila de solicitações.

Principais disposições da Lei da Dignidade:

  • Reforma do sistema de cotas: atualmente, os EUA emitem 10.000 vistos por ano para a categoria “Outros trabalhadores” do EB-3. Cada membro da família dos requerentes é contabilizado individualmente para essa cota. A Lei da Dignidade mudaria isso, considerando famílias inteiras como uma só unidade ao invés de contabilizar vários indivíduos na cota.
  • Financiamento de agências de imigração: o projeto de lei aloca verbas adicionais para a Secretaria do Trabalho, os USCIS e a Secretaria de Estado, ajudando-os a processar casos mais rapidamente.
  • Apoio da dupla intenção de imigração para estudantes com vistos F-1: a lei também permite que estudantes internacionais com o visto F-1 expressem a intenção de imigrar sem comprometer seu status de estudante.

Essencialmente, essa reforma permitirá a imigração legal de mais trabalhadores do EB-3 e suas famílias a cada ano, aliviando ao mesmo tempo os congestionamentos administrativos.

Como acelerar o processo do visto EB-3

Embora os requerentes não possam controlar o momento em que uma paralisação do governo ocorre, existem formas de ajudar a acelerar ou apoiar melhorias no sistema.

1. Manifeste seu apoio à Lei da Dignidade (H.R. 4393)

Você pode contribuir para incentivar os legisladores a aprovar este projeto de lei.

  • Visite a eb3.work e clique em NotíciasMostre seu apoio à Lei da Dignidade.
  • Vá até as informações de contato da Casa Branca e ligue para a linha de comentários dos cidadãos.
  • Se ninguém atender, você pode deixar uma mensagem de voz.

Aqui está um exemplo de mensagem que você pode adaptar:

“Olá, estou ligando para pedir ao Presidente que apoie a Lei da Dignidade de 2025, projeto de lei número H.R. 4393. Os acúmulos atuais na fila de processamento de vistos estão deixando os prazos extremamente longos, e isso está afetando a economia dos EUA. Por favor, ajude a levar este projeto de lei bipartidário adiante.”

Cada ligação aumenta a conscientização a nível federal. Quanto mais pessoas expressarem apoio, maior a probabilidade de o Congresso e a Casa Branca priorizarem a reforma dos vistos.

2. Fique informado(a) durante as paralisações

Fique de olho nas atualizações dos seguintes órgãos:

  • Secretaria do Trabalho dos EUA (para atualizações da PERM)
  • USCIS (para atualizações do I-140 e ajustes de status)
  • Secretaria de Estado (para processamento consular e atualizações do boletim de vistos)

3. Prepare-se com antecedência

Antes de uma possível paralisação, converse com seu advogado de imigração para garantir que o máximo de documentos possíveis estejam prontos para apresentação assim que os sistemas forem reabertos.

Perguntas frequentes: visto EB-3 e paralisações do governo

P: Minha solicitação do EB-3 será rejeitada se for feita durante uma paralisação?

R: Não. O sistema não aceitará decisões durante a paralisação, então nada será perdido. Você simplesmente terá que esperar até que os serviços sejam retomados.

P: Ainda posso protocolar meu I-140 durante a paralisação?

R: Sim. Os USCIS continuam trabalhando durante as paralisações, pois são financiados pelas taxas de protocolação.

P: Minha entrevista consular será cancelada?

R: Normalmente não. Os consulados americanos no exterior continuam funcionando, pois também dependem de taxas, não de verbas governamentais.

P: O que acontece com o Boletim de Vistos durante uma paralisação?

R: O Boletim de Vistos continua online e atualizado, pois é gerenciado pela Secretaria de Estado, que continua funcionando.

P: Existe alguma maneira de evitar totalmente os atrasos?

R: Infelizmente, não é possível evitá-los completamente. No entanto, o apoio a reformas legislativas como a Lei da Dignidade e apresentação de todos os documentos prontamente são medidas que podem ajudar a reduzir os atrasos.

Considerações finais

A paralisação do governo pode interromper temporariamente o processo do EB-3, mas apenas a etapa da certificação PERM é afetada diretamente. O atraso médio é de cerca de 10 dias, e as etapas do I-140 e final continuam sem interrupções.

Embora a espera possa ser frustrante, os solicitantes podem tomar medidas proativas, como mostrar seu apoio à Lei da Dignidade, para ajudar a trazer melhorias duradouras ao sistema de imigração.

Ao entender como as paralisações funcionam, preparar-se com antecedência e manter-se informado(a), é possível observar uma diferença considerável no andamento do processo EB-3, mesmo em tempos políticos incertos.

Leia também: Entenda os prazos de processamento do visto EB-3 – Boletim de Vistos de outubro de 2025
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